A Central de Movimentos Populares quer que a Prefeitura de Curitiba mude o projeto de lei de loteamentos irregulares, que está tramitando na Câmara Municipal. Márcio de Ponte Sales, um dos coordenadores da central, afirma que existe um dispositivo na lei que desobriga a prefeitura de realizar benfeitorias em áreas ocupadas quando uma associação de moradores pleiteia a posse do terreno.
Sales afirma que o artigo 19 do projeto abre uma brecha perigosa, no momento em que, aparentemente, facilita o processo de regularização do lote. ‘‘Para regularizar água, luz e arruamento, a associação que contratar um advogado para acertas as coisas vai ter que se comprometer em realizar os serviços, que não são de sua responsabilidade’’, avalia. Na avaliação do coordenador da central, a medida seria uma forma de baratear o valor venal do bem. Mas, ao mesmo tempo, ele entende que é uma forma de a prefeitura tirar o corpo fora de suas responsabilidades.
O coordenador da central informa que a idéia do projeto seria similar à urbanização progressiva adotada pela Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT). Ele cita que, no conjunto Santa Rita, moradores receberam o lote antes mesmo da conclusão da infra-estrutura, executada no decorrer dos anos seguintes.
Para Sales, este tipo de dispositivo pode ter outro fim, que não ajudar as associações de moradores. Segundo ele, muitas das 236 áreas irregulares da cidade seriam de imobiliárias de pequeno porte. ‘‘Com isso, fica mais fácil de as imobiliárias legalizarem os loteamentos’’, comenta.
Outro ponto questionado é a comprovação da compra e venda de lotes. No artigo 2º está disposto que os documentos firmados entre as partes não podem se tornar o único a comprovar a existência de loteamento. Ele questiona que o problema pode afetar a Comunidade Profeta Elias, onde os moradores tinha comprado um imóvel de terceiros. O mesmo problema atingiria Chapinhal e parte da Vila Pinto, entre outras regiões.

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