Com base na constatação de que o foro privilegiado impede a punição de crimes cometidos pelas mais altas autoridades do país, o que resulta na disseminação do sentimento de impunidade, a professora de Sociologia e coordenadora do Observatório Social Londrinense da Violência, Conflito e Segurança (Obsocil), Francisca Soares, lançou em abril um manifesto público pela revogação integral desse dispositivo.
De acordo com a professora, o foro privilegiado afronta o princípio constitucional da igualdade entre as pessoas. ''Tem de acabar para todos: juízes, promotores e políticos. Essa questão de ser uma prerrogativa de função não convence porque acaba sendo uma defesa do indíviduo. A lei tem de ser igual para todos e esse tipo de medida acaba estratificando o crime. Para as camadas pobres vale um tipo de lei; para a elite, as normas são outras'', critica.
Mais privilégios - A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Schimiti Voltarelli, alerta que uma Emenda Constitucional, já aprovada no Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados, pretende ampliar a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, ou seja, para políticos que já deixaram o cargo. Com isso, um ex-prefeito, por exemplo só poderia ser processado por tribunais superiores. ''A preocupação é que essa emenda criaria uma blidagem para os agentes políticos e, com certeza, aumentaria ainda mais a impunidade. Essa alteração vai na contramão do interesse público e da luta contra a corrupção''.
A promotora avalia com cautela a proposta de revogar a prerrogativa de foro para juízes e promotores. ''Nesse caso, o foro especial está inserido numa série de prerrogativas que visam resguardar eventual vulnerabilidade das autoridades que ocupam esses cargos, como o princípio da inamovibilidade, que impede a remoção de um promotor que esteja incomodando autoridades políticas. Sem isso, talvez houvesse uma garantia menor para o cumprimento dessas funções. Mas acredito que tudo é fruto de amadurecimento e questionamento, e não vejo que a defesa do foro seja uma espécie de bandeira defendida a todo custo'', avalia.(F.C.)

SERVIÇO
Os locais de coleta de assinaturas para o Manifesto do Observatório da Violência podem ser consultados no site www.obsocil.com.br

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