Paulo Pegoraro
De Cascavel
Mototaxistas de Cascavel completam hoje dez dias de acampamento na frente da prefeitura. Ontem eles começaram a formar outro acampamento na frente da Câmara Municipal em protesto pela proibição do trabalho e desinteresse do Executivo e Legislativo em discutir a regularização da atividade. Os pontos do mototáxi, nos quais operavam 180 pessoas, foram lacrados há duas semanas por fiscais da prefeitura sob a alegação de que o serviço é ilegal.
O presidente da associação que representa a categoria, Juarez Rodrigues, disse que, além do novo acampamento, o protesto será ampliado com adesão de representantes de vários sindicatos. ‘‘Vamos até o fim, quando houver o reconhecimento ao nosso direito ao trabalho.’’ Segundo Rodrigues, os mototaxistas ‘‘estão no desespero, faltando até comida em casa’’ por causa do impedimento do trabalho.
O prefeito Salazar Barreiros (PPB) insiste em transferir a responsabilidade pela regulamentação à esfera federal e a maioria dos 21 vereadores não quer discutir o projeto. Os mototaxistas, no entanto, salientam não haver impedimento formal à atividade e que ela pode ser regulamentada no âmbito municipal. Advogados consultados pela Folha confirmam esta possibilidade. Michel de Lima estudou a questão e concluiu que o impedimento à atividade fere o princípio constitucional da livre iniciativa.
Ele observa que o transporte individual de passageiros ‘‘não deve ser confundido com transporte coletivo’’ – classificado como atividade de responsabilidade pública. ‘‘Por isso, cabe ao município apenas seu disciplinamento, através de lei. Mas a omissão em regulamentar não pode resultar em coibição à atividade’’, entende. O lacramento dos pontos de mototáxi vinha sendo exigido por taxistas e empresas de transporte coletivo urbano, que têm forte ‘‘lobbie’’ contra o serviço por causa da concorrência.
A situação dos mototaxistas mobiliza atenções da população, a maioria favorável a esse tipo de transporte, segundo enquetes feitas por emissoras de rádio. O Fórum Regional em Defesa dos Direitos Sociais, integrado por sindicatos de trabalhadores e outras entidades, manifestou solidariedade aos trabalhadores do setor. Um dos coordenadores do Fórum, o bancário Laerson Matias, afirma que os mototaxistas ‘‘querem apenas ter o sagrado direito ao trabalho’’.

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