As empresas que trabalham com o serviço de transporte de passageiros em motocicletas (mototáxi) em Londrina vão tentar legalizar a situação apresentando um projeto de lei de cunho popular na Câmara dos Vereadores. Até ontem, a Associação de Mototaxistas Norte do Paraná, que reúne 700 dos 1.200 mototaxistas atuantes no município, havia conseguido registrar em torno de 13 mil assinaturas, das 14,3 mil necessárias para que o projeto seja colocado em votação.
Em março, o Tribunal de Justiça julgou mandado de segurança impetrado pela Solução Mototáxi e revogou uma das liminares, concluindo ser necessária lei municipal para legitimar a exploração deste tipo de serviço na cidade. Embora atuando ilegalmente (existe uma lei municipal que proíbe este tipo de transporte), as empresas não estão sendo fiscalizadas pela Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), que alega não ter meios para isso. O presidente da Companhia, Kakunen Kyosen, disse em entrevista recente à Folha que a fiscalização só seria possível com o apoio de outros órgãos, como as polícias Militar e de Trânsito e o Detran.
As centrais de mototáxi apostam no projeto de cunho popular para tornar possível a regularização e, consequentemente, a melhoria dos serviços prestados. Mas, ao que tudo indica, a aprovação não será conseguida facilmente. O vereador Salvador Francisco (PSB), autor do projeto de lei que proíbe o serviço em Londrina, lembra que, na ocasião em que o mesmo foi votado, 18 vereadores mostraram-se favoráveis e apenas dois foram contrários à proibição.
Arquivo FolhaGuergoletto diz ser ‘uma força sozinha’ na defesa da legalizaçãoSalvador diz que baseou-se na falta de segurança deste meio de transporte (de acordo com a Companhia de Trânsito de Londrina, 45% dos acidentes de trânsito na cidade envolvem motos) e na questão legal, já que a proibição do transporte de passageiros em motocicletas está presente no Código Nacional de Trânsito. ‘‘Até hoje não houve nenhuma decisão nacional dos Tribunais de Justiça favorável a este tipo de serviço’’, complementa Salvador Francisco.
Quanto ao argumento do número de empregos que as empresas de mototáxi está gerando, o vereador diz que uma opção seria a adaptação da estrutura já existente para um serviço de motoboy, que trabalharia especificamente com entrega de mercadorias e transporte de documentos. De acordo com Salvador, muitas pessoas já utilizam o mototáxi para este tipo de serviço hoje em dia, por ser mais em conta que os táxis convencionais.
O vereador Célio Guergoletto, um dos favoráveis à atuação das empresas de mototáxi no município, diz que está aguardando a apresentação da lista de assinaturas, necessária para que o projeto de cunho popular entre em votação. Ele admite, porém, que está sendo ‘‘uma força sozinha’’ na defesa da matéria.
O presidente da Associação de Mototaxistas, Vilson Dalla Costa, afirma que atualmente existem cerca de 100 centrais de mototáxi em Londrina. Destas, 30 fazem parte da Associação, que tem em seu quadro ex-garçons, marceneiros, pedreiros, bancários e motoristas de ônibus, entre outros. Existem até aqueles com formação universitária, que foram atraídos pelo serviço, capaz de render, segundo Vilson, até R$ 800,00 por mês.
O presidente da Associação explica que os critérios para a contratação dos mototaxistas são a habilitação, imposto em dia e as condições da moto, que deve estar em perfeito estado. ‘‘Enquanto o serviço não for regulamentado, as centrais pequenas, que trabalham com motos velhas e até com motoristas sem habilitação vão continuar atuando. Isto denigre a imagem da categoria mas, por enquanto, não temos como controlar e fiscalizar’’, diz Vilson. Ele informa que 90% das centrais associadas oferecem inclusive seguro aos passageiros.

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