Mauricio Della Barba
De Londrina
Os mototaxistas londrinenses, que acreditavam que o serviço pudesse ser regularizado, sofreram uma decepção ontem. O motivo foi a retirada de pauta do projeto de lei que seria votado em segunda e última discussão pela Câmara de Vereadores. A casa da retirada foi um substitutivo de última hora.
Os mototaxistas, que lotaram as galerias da Câmara, foram pegos de surpresa com a nova proposta. O substitutivo foi apresentado pela Comissão de Finanças da Câmara, que tem como membros os vereadores Carlos Kita (PSDB), Sidney de Souza (PTB) e Flávio Vedoato (PL). A retirada de pauta é necessária para que o projeto receba novo parecer da Comissão de Justiça. ‘‘A análise é complicada, pois também requer estudos e pareceres técnicos da Comurb e do Contran’’, disse Vedoato, presidente da Comissão de Justiça.
Se ocorrer uma demora na emissão dos pareceres, provavelmente o projeto só deva voltar à discussão em plenário no próximo ano. A Câmara fez ontem sua última sessão ordinária. Estão previstas sessões extras a partir de hoje.
Entre as alterações do substitutivo está que o condutor deve ser o proprietário da moto; ter idade mínima de 21 anos; a potência da moto deve ser de 125 a 250 cilindradas e a cor padrão deve ser amarela; idade máxima da moto de 5 anos; transportar passageiro com idade mínima de 18 anos; ter seguro de 21.700 Ufirs (R$ 21.216); proibição de abordar passageiros a uma distância de 200 metros do ponto de ônibus; entre outras.
‘‘A principal mudança está na responsabilidade conjunta do motociclista e da empresa a qual pertence no pagamento de indenizações e despesas hospitalares em caso de acidente com o passageiro’’, explicou Kita.
O presidente da Associação dos Mototaxistas do Norte do Paraná, Vilson Primo Dalla Costa, criticou as novas mudanças. ‘‘Essa atitude compromete e prejudica ainda mais nossa atuação’’, disse.
Entre os pontos insatisfatórios do substitutivo apresentado, o presidente do Sindicato aponta a idade mínima de 18 anos do passageiro e a utilização obrigatória da cor amarela para as motos. ‘‘A lei de trânsito regulamenta que a idade mínima para o passageiro nas motos é de 7 anos. Quanto à cor, não existe moto amarela à venda. Além do gasto com a pintura, teríamos que gastar na alteração dos documentos’’, disse Costa.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Antônio Pereira da Silva, alega que o projeto que autoriza o serviço de mototáxi é ilegal.‘‘O projeto desrespeita decisão do Tribunal de Justiça, que proibiu o serviço em todo o Paraná, e das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que não considera motocicletas como meio de transporte de passageiros’’, disse.

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