Londrina

Arquivo FolhaPela legalizaçãoMototaxistas fizeram vários protestos na Cidade e garantem que a mobilização vai continuarAs empresas de mototáxi da Cidade comemoraram ontem o que representa, talvez, a maior vitória da categoria desde o início da polêmica sobre a legalização ou não do serviço. A empresa Solução conseguiu sentença de mérito favorável à ação movida contra a Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), e garantiu seu direito ao alvará de funcionamento. A empresa vinha funcionando respaldada por uma liminar. O assessor da associação de empresas de mototáxi de Londrina, Ricardo dos Santos, explicou que a Prefeitura ainda pode recorrer mas, mesmo assim, será obrigada a fornecer o alvará.
‘‘Esta decisão da Justiça abre precedente e nosso departamento jurídico já está trabalhando para que todas as 26 empresas da associação possam conseguir o alvarᒒ, afirma. Paralelamente, uma comissão dos empresários e mototaxistas está fazendo um trabalho de ‘‘pé de ouvido’’ junto aos vereadores, tentando medir o nível de aceitação que teria um novo projeto para regulamentar o serviço, única alternativa que as empresas e mototaxistas têm para trabalhar efetivamente legalizados.
Ontem à tarde a comissão esteve reunida com seis dos 21 vereadores, entre eles Renato Araújo (PPB), líder do executivo na Câmara, Antônio Ursi (PT) e Salvador Francisco (PSDB). ‘‘Pudemos perceber que a situação mudou. Ainda não podemos dizer que contamos com o apoio da Câmara, mas os vereadores ouvidos se mostraram mais acessíveis a reavaliar o projeto’’, analisou Santos. Ele disse que o único a manter uma posição contrária ao serviço foi Salvador Francisco.
‘‘Além da questão de segurança, existe uma resolução contrária ao serviço emitida pelo Contran a nível nacional’’, justificou Salvador Francisco. A comissão está entregando a cada vereador um projeto elaborado pela associação, propondo a criação e regulamentação do serviço. Outra possibilidade, adianta Santos, é o próprio Executivo encaminhar à Câmara um projeto. Segundo ele, o vereador Renato Araújo falou da alternativa dizendo que o projeto já estaria sendo estudado.
‘‘O vereador pediu um prazo até o próximo dia 15 para o Executivo apresentar sua proposta de projeto. Vamos esperar, mas não vamos ficar parados’’, disse. Enquanto aguardam uma definição por parte da Prefeitura, os mototaxistas vão continuar sua ‘‘peregrinação’’ pelos gabinetes dos vereadores, apresentando seu próprio projeto.
Santos acrescenta que, se não conseguir que algum dos vereadores assuma o novo projeto, a associação já está estruturada para entrar com uma emenda popular. ‘‘Vamos coletar 12 mil assinaturas para garantir que o projeto seja apreciado e votado na Câmara. Já conseguimos um abaixo-assinado e vamos fazê-lo de novo.’’ Ricardo dos Santos garante que as mobilizações não vão parar enquanto não forem usadas todas as armas disponíveis para legalizar o serviço.‘‘Nós queremos trabalhar dentro da lei e vamos continuar lutando por isso.’’
Mas Santos alerta que, dentro ou fora da lei, as empresas de mototáxi vão continuar trabalhando na Cidade. ‘‘A Polícia só vai conseguir impedir se colocar um policial atrás de cada moto da Cidade.’’ A associação de mototáxi representa 26 empresas locais, reunindo 450 mototaxistas. Do total, apenas três têm liminar para funcionar.

mockup