Maurício Borges
De Apucarana
Apucarana é pioneira na implantação do serviço de mototáxi no Estado. A nova alternativa de transporte começou a funcionar na cidade em 1996, trazida por Frank Bérgamo Fabrin, que copiou o negócio bem-sucedido de empresas que já funcionavam neste sistema em Goiânia e Itumbiara, no Estado de Goiás.
Logo que iniciou atividade em Apucarana com a Mototáxi Líder, o serviço se popularizou rapidamente, fazendo surgir várias empresas similares. Na época, cerca de dez empresas estavam funcionando clandestinamente, sem alvará de licença e sem regulamentação do serviço.
Apesar de ser uma modalidade de transporte não prevista pelo Conselho Nacional do Trânsito (Contran), o sistema acabou sendo legalizado e regulamentado no âmbito do município. Na Ciretran local, as motocicletas que fazem transporte de passageiros não recebem placas diferenciadas (vermelhas), mas atuam livremente com alvará de funcionamento da prefeitura.
A legalização do sistema também enfrentou a resistência dos taxistas e das empresas de transporte coletivo urbano. Mas, devido a grande parcela da população que era a favor da nova alternativa de transporte e a viabilização imediata de empregos para cerca de 180 pessoas, tanto o prefeito Carlos Scarpelini (PSDB) como os vereadores posicionaram-se favoráveis à legalização do serviço.
A Lei 026/97 que dispõe sobre permissão do serviço de transporte individual de passageiros, de autoria do prefeito, foi aprovada pelos vereadores em abril de 1997 e, em seguida, sancionada pelo Executivo. Ela prevê que a abertura de empresas do ramo somente serão autorizadas com um número mínimo de 30 veículos de 100cc a 250cc.
Há ainda uma série de pré-requisitos como a vistoria prévia das motocicletas, trabalhar com jalecos (identificando o serviço e a empresa), trafegar somente como faróis acesos, e uso indispensável do capacete (tanto para o piloto como para o passageiro). Também é proibido que os passageiros trafeguem com qualquer tipo de volume, como malas, que podem colocar em risco sua segurança. Também foi instituído que os mototaxistas estão proibidos de apanhar passageiros embriagados.
Outra exigência que deixou de ser cumprida pela maioria dos mototaxistas é a oferta obrigatória de toucas descartáveis para os passageiros. O objetivo era evitar o contato anti-higiênico dos cabelos com o capacete utilizado pelos usuários durante o dia. A proposta foi acrescentada à lei depois que surgiram críticas de passageiros que pegaram piolhos.
O não-cumprimento dos termos estabelecidos na lei municipal pode acarretar severas punições que vão desde multas até a suspensão ou cassação do alvará de licença para funcionamento das empresas.
Atualmente, oito empresas exploram o serviço de mototáxi em Apucarana, mas apenas quatro estão registradas na prefeitura. ‘‘Existem algumas empresas que funcionam clandestinamente’’, critica Douglas Pizza, proprietário da Mototáxi Líder. Em média, as empresas que estão regularizadas contam com cerca de 50 mototaxistas cada e realizam de 400 a 700 corridas por dia, ao preço de R$ 1,50.

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