UMUARAMA - O juiz da 2ª Vara Cível de Umuarama, Carlos Henrique Licheski Klein, concedeu liminar ao mandado de segurança encaminhado pela Viação Umuarama contra a prefeitura por ter concedido alvará de licença a uma empresa de moto-táxi da cidade. Um dia depois da decisão, a ordem judicial foi descumprida, apesar da ameaça da polícia de sair às ruas para apreender as motos que insistissem em trabalhar. Os motoqueiros retiraram os jalecos com a identificação da empresa e iniciaram um protesto pedindo ‘‘esmolas’’ aos usuários após as corridas.
O movimento permaneceu normal ontem para a maior empresa de moto-táxi de Umuarama, contrariando a decisão judicial. Por isso, o juiz Klein pediu ao delegado titular abertura de inquérito para apurar em que circunstâncias as três empresas continuam trabalhando.
‘‘Se é verdade que estão cobrando esmolas, então eu não sei como vai ficar. O inquérito deve esclarecer isso’’, disse Klein. Segundo o juiz, os usuários do transporte estão sendo coniventes com a irregularidade das empresas. ‘‘Se acontecer um acidente com as motos, quem vai cobrir o seguro?’’, questionou.
Pela Lei 8.897/95, citada pela Viação Umuarama para conseguir a liminar, toda empresa de transporte deve estar licenciada nos órgãos competentes. Além disso, segundo Klein, as empresas não estão protegidas por lei municipal.
A declaração do juiz, ontem pela manhã, gerou novos protestos contra a Câmara de Vereadores. Há um movimento para pressionar os vereadores a discutir ontem à noite mesmo, na primeira sessão ordinária do ano, a situação das moto-táxis.
Legalidade - O vice-prefeito Eliseu Auth, que está licenciado até se aposentar como promotor de justiça, disse que a prefeitura pode recorrer da liminar que proíbe a concessão de alvarás, para as motos, mas desde que haja maior esclarecimento sobre todas as leis que tratam de forma genérica do sistema de transporte. ‘‘Vamos trabalhar dentro do princípio da legalidade. O que está na lei vai ser cumprido’’. O vereador Eduardo Melo tomou a frente no assunto e prometeu entrar com um projeto de lei autorizando a concessão de linhas de transporte às empresas. ‘‘Somos uma cidade de quase 80 mil habitantes e não justifica o fato de apenas uma empresa de ônibus fazer todo o serviço’’, disse.
As motocicletas que pegam passageiros começaram a trabalhar na cidade no início de dezembro. O serviço começou tímido, mas aos poucos foi conquistando grande número de usuários. As três empresas existentes na cidade fazem uma média de 800 corridas diárias no centro e nos bairros. Os usuários ligam para uma central e marcam o local do encontro. A passagem custa R$ 1, quase o dobro do valor cobrado pelos ônibus circulares. A diferença entre os dois, segundo os usuários, está na rapidez do serviço das motos.

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