O motorista londrinense está procurando meios para se defender das multas dos videovigias (pardais), instalados em seis pontos da cidade há cerca de quatro meses. Somente um escritório que recorre das multas recebe de 15 a 20 consultas por semana, sendo que cerca de 70% dos motoristas entram com recurso.
O sócio-proprietário de um desses escritório, Alexandre Sutkus de Oliveira, afirma que a possibilidade de quem entra com recurso ganhar é grande. Ele argumenta que há falhas no processo, como não constar a marca do videovigia, o selo do Inmetro (garantindo que o equipamento foi periciado) e o prazo para apresentação de defesa prévia errado.
A questão da multa por equipamento eletrônico vem causando tanta polêmica que o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Jorge Franciscone foi exonerado do cargo ontem por ter publicado uma portaria sobre o assunto que não teria sido autorizada pelo ministro da Justiça Miguel Reali Júnior. (veja texto ao lado). Também a Câmara de Vereadores de Londrina deve discutir na semana que vem a suspensão temporária das multas aplicadas pelo equipamento.
Segundo Alexandre de Oliveira, o motorista tem direito a três recursos, que demoram de quatro a cinco meses, cada um, para serem julgados. Os valores cobrados pela empresa variam de acordo com o tipo de multa e do recurso necessário para contestá-la. No caso dos pardais, a multa é de R$ 191,00 o valor cobrado pelo procedimento completo, com os três recursos, sai por R$ 40,00. Até agora, nenhum recurso feito por motoristas londrinenses chegou ao final.
Álvaro Grotti Júnior, diretor do trânsito da Companhia Municipal de Trânsito (CMTU), explicou que a portaria publicada pelo Denatran no dia 9 de maio cria alguns critérios para a instalação de equipamentos de monitoração eletrônica.
Segundo ele, a CMTU já segue esses critérios, entre eles a verificação do fluxo de carros e pedestres no local de instalação dos pardais, se a via é residencial ou comercial e que tipo de serviço oferece. ‘‘Mas para nós o critério mais importante é a estatística de acidentes e o número de mortos e feridos que demonstra a necessidade de instalação do videovigia’’, afirma.
Grotti informou que a CMTU deve instalar até o final deste mês placas de sinalização alertando os motoristas para o local onde estão instalados os pardais. Ele ressaltou que, de acordo com a resolução 79 de novembro de 98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não há necessidade de placas quando os equipamentos estão instalados em semáforos. ‘‘O motorista sabe que precisa parar no sinal vermelho e por isso não há necessidade de placas avisando do equipamento. Mas para evitar mais polêmica vamos instalar as placas’’, explicou.

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