Os proprietários de vans que transportam escolares das cidades da região para Londrina reclamam da intensa fiscalização da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Os fiscais, segundo eles, estão multando por transporte irregular de passageiros e por infrações de trânsito que não estariam sendo cometidas, como direção perigosa e estacionar em fila dupla. ‘‘Eles não nos deixam trabalhar’’, protesta Evandro Alencar Matias, de Cambé (13 Km a oeste de Londrina), proprietário de três vans.
Matias disse que boa parte das empresas que atuam na região estão irregulares pela dificuldade e a demora em conseguir registro junto a Coordenadoria de Concessões e Pedagiamento da Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), encarregada pela fiscalização. Eles alegam que a coordenadoria não dá licença para os veículos alienados ou para pessoas físicas que exercem a atividade.
Uma das normas para a atividade, segundo Matias, é de que os veículos tenham menos de seis anos de uso. Assim, a maioria dos veículos são comprados por financiamentos. ‘‘Não temos dinheiro para renovar a frota à vista’’, argumenta. O licenciamento, de acordo com eles, implicaria ainda no pagamento de taxas iguais às que são pagas pelas grandes empresas de transporte de passageiros. O grupo prefere obter o selo da CMTU. ‘‘É aqui que trabalhamos’’, dizem.
As multas da companhia municipal, segundo o presidente, Wilson Sella, serão cobradas até que os veículos estejam autorizados pelo DER. A mudança do licenciamento só seria possível com a conurbação, ou seja, a integração do sistema como acontece em regiões metropolitanas. ‘‘Aí a responsabilidade seria da CMTU’’. Sella informa que não há legislação que ampare o método.
O assessor jurídico da Secretaria Estadual de Transportes, Maurício De Ferrante, diz que a demora nos processos é devido ao número de solicitações que o DER recebe, aliado à averiguação de todos os requisitos necessários. ‘‘Estamos lidando com vidas humanas’’, destaca. O assessor nega que as licenças não sejam concedidas a veículos alienados ou pessoas físicas. Isso só ocorre quando os carros são comprados por meio de leasing, pois a propriedade é da agência finaceira enquanto o veículo não está em nome do requerente.
Disse, que a fiscalização é necessária para que não ocorram irregularidades como as que se registram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Quanto às taxas, De Ferrante afirma que são cobrados anualmente R$ 32,81 referentes ao licenciamento.

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