Londrina

Milton DóriaSem-ruaMoto-taxistas em frente à Prefeitura: sugestão de projeto com normas para o serviço e citações do Código Nacional de TrânsitoCerca de 50 representantes de moto-taxistas passaram à tarde de ontem em frente à Prefeitura, na tentativa de conseguir a legalização da atividade junto ao prefeito Antonio Belinati (PDT). Eles foram atendidos no início da noite. Depois de ouvir as reivindicações dos representantes das empresas de moto-táxi, o prefeito marcou uma nova reunião para hoje com a participação do presidente da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), Kakunen Kyosen.
Logo no início da manhã, a proprietária de uma das empresas do setor ficou de encaminhar a Belinati um projeto que define normas para o desenvolvimento do serviço. Além do capacete, o projeto prevê o uso de acessórios como toucas descartáveis para o passageiro, protetor para as pernas e outros.
Segundo o representante do moto-taxistas, Maurídio Rodrigues dos Santos, hoje são 70 grupos de moto-táxi, empregando cerca de 500 pessoas. Desses, apenas quatro estão legalmente constituídos como empresas - duas delas com liminares permitindo a continuação do serviço. ‘‘Se é risco, é para todos. Se tem que parar, tem que ser para todos. Não é certo duas empresas continuarem trabalhando e as outras não’’, diz outra representante dos moto-taxistas, Mara Soares.
Ontem os moto-taxistas carregavam um exemplar do Código Nacional de Trânsito Comentado que, no artigo 77, autoriza o registro de motos e similares como veículos de aluguel, tanto para transporte de carga quanto de passageiros.
O secretário de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, afirma que, mesmo que a atividade seja regulamentada no Município, com projeto aprovado pela Câmara, a lei sobre obriga licitação, porque o serviço é público. Ele afirma ter alertado os moto-taxistas sobre a lei durante uma conversa com representantes da categoria nesta semana. O secretário critica a disparidade judicial no julgamento dos pedidos de liminares - duas foram mantidas e uma cassada. ‘‘Deveria haver consenso entre os juízes.’
O serviço de moto-táxi foi introduzido em Londrina há oito meses e desde então os novos empresários estão com dificuldades para legalizar a atividade. No domingo, os moto-taxistas criaram uma associação para representar seus interesses - o principal deles é um projeto de lei que regulamente o serviço através da Câmara Municipal.
Além da negativa da Câmara em discutir e votar o projeto de lei - de autoria de Célio Guergoletto (PMDB) e Sidney de Souza (PST) - que objetiva regulamentar o serviço, o juiz da 10ª Vara Cível, Mario Nini Azzolini, cassou na semana passada a liminar que garantia o funcionamento, em caráter precário, da empresa Central Moto Táxi. O juiz cassou a liminar porque o serviço não está regulamentado em Londrina e por considerar que esse tipo de transporte oferece risco à segurança e saúde dos passageiros.

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