Comissários de menores de Londrina vão intensificar a fiscalização nos motéis da cidade para coibir a presença de adolescentes. A medida, de acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude Ademir Richter, poderá ser posta em prática assim que os comissários conseguirem um veículo para chegar até os locais. O apoio seria solicitado à Prefeitura.
A solução foi levantada ontem em reunião promovida pela vereadora Lenir de Assis (PT) com representantes de entidades ligadas à proteção de crianças e adolescentes. O objetivo era discutir a falta de fiscalização do acesso desse público a motéis. Reportagem publicada pela Folha denunciou que, na mesma semana em que uma garota de 13 anos morreu num desses estabelecimentos, motéis visitados pela equipe de reportagem permitiram o acesso de outra adolescente sem exigir documentos.
Outra solução apontada foi a elaboração de um estudo para estabelecer novos critérios de emissão e manutenção de alvarás de funcionamento para estabelecimentos 24 horas. De acordo com a promotora Solange Vicentin, a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) identificou vários estabelecimentos com problemas recorrentes, como prostituição e exploração de menores, que permanecem em funcionamento. ''O processo de cassação de alvarás é muito moroso'', avaliou.
Os participantes discutiram a necessidade de regulamentação da Lei Municipal 6.417, de 28 de dezembro de 1995, que prevê a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de casas noturnas, hotéis, motéis ou estabelecimentos congêneres que forem frequentados ou que hospedem crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis. Apesar da punição estar prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislaçao municipal tornaria mais rápida a aplicação das penalidades.
Leonir Alves Garcia, do Conselho Tutelar Norte, alertou sobre a presença cada vez mais constante de crianças e até mesmo bebês em estabelecimentos que exploram jogos, como é o caso dos bingos. ''As crianças ficam expostas. O Conselho Tutelar aplica medidas de proteção de acordo com o ECA, mas a ação dos órgãos fiscalizadores com poder para cassar alvarás precisa ser mais efetiva. Não adianta proteger num dia e, no dia seguinte, o mesmo local continuar cheio de crianças e adolescentes'', analisou.
O assessor da ordem urbana da prefeitura de Londrina, Vanderlei Batista, se compromoteu a levar as questões discutidas ao prefeito Barbosa Neto (PDT). ''Se for preciso, vamos corrigir a expedição dos alvarás.''

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