Motivo de angústia para os familiares, a declaração de ''morte por causa indeterminada'' nos atestados de óbitos de pessoas que morrem em casa, sem assistência médica, é também fator de preocupação para a área de epidemiologia na saúde pública.
''O motivo das mortes é um indicador para orientar políticas públicas no setor. São informações que permitem discutir os fatores que prejudicam ou contribuem para a saúde da população'', analisou o médico Márcio Makoto Nishida, diretor de avaliação, controle e auditoria da secretaria municipal de Saúde.
Em Londrina, em 2008, 8,9% das mortes em domicílio resultaram em atestados de óbito com registro de ''causa indeterminada''. De acordo com Nishida, na maioria dos casos, a classificação ocorre porque o município não possui um Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
A função do órgão seria realizar a necropsia - examinar o cadáver para descobrir o possível motivo do falecimento. Como não há profissionais disponíveis para o trabalho, médicos do sistema público ficam de plantão para verificar as mortes e emitir o atestado de óbito nos casos em que a vítima morre sem ter recebido assistência médica. ''Quando não há identificação do motivo concreto, o documento classifica como 'morte de causa indeterminada sem assistência médica.'''
A ausência do SVO não é problema exclusivo de Londrina. ''A maioria dos municípios brasileiros não tem o serviço'', afirmou ele, acrescentando que a administração municipal negocia com o Hospital Universitário (HU) a possibilidade de firmar um convênio para que o complexo hospitalar faça a verificação das mortes encaminhadas pela Acesf.
Problema social
Muitos casos de falecimentos por causa indeterminada, entretanto, acabam passando pelo Instituto Médico Legal (IML), cuja função é fazer apenas a necropsia nos corpos de pessoas que são objeto de investigação policial. De acordo com o chefe do IML, Fernando Piccinin, os médicos plantonistas que atendem a Acesf atestam causa indeterminada, mas, quando têm dúvidas se o óbito decorre de causa patológica ou criminal, enviam o corpo para o IML.
''O médico legista analisa e, se observa que não há sinais de violência, devolve o corpo para sepultamento'', explicou, acrescentando que, como o instituto atende Londrina e 60 municípios da região, são feitas pelo menos três análises semanais que não seriam função do IML.
''Fazemos exames desnecessários, que geram custos. Mas o problema maior é social, porque, nesse processo, a família fica 12 horas esperando a liberação para o sepultamento, o que gera revolta e angústia. Nada disso seria necessário se houvesse o SVO.''
Piccinin destacou ainda que a falta de informação tem implicações na área de saúde. ''A pessoa pode ter tido uma doença contagiosa'', acrescentou. Nesses casos, o sepultamento deve ser feito de acordo com regras sanitárias.

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