Moradores do bairro Alto da XV, em Curitiba, estão recorrendo à Justiça para impedir a instalação de uma Estação de Rádio Transmissão (ETR), uma espécie de antena de telefone celular, na Rua Coronel Assunção. Em dezembro, os moradores obtiveram uma liminar na Justiça suspendendo a instalação. Porém, na semana passada a empresa responsável pela antena – a Net Tell – conseguiu suspender os efeitos da liminar e retomou o processo de instalação. ‘‘Vamos responder ao recurso no Tribunal de Justiça e mostrar as irregularidades que existem na instalação dessa antena’’, diz um dos moradores, Franciso Santarrosa Esmanhoto.
A suspensão da instalação foi conseguida com base na portaria municipal 183/2000, que proíbe a instalação de ETRs em áreas consideradas zonas residenciais (zr3), como o bairro Alto da XV. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, a autorização foi obtida pela empresa antes da entrada em vigência da portaria, por isso ela teria direito de instalar o equipamento no local. Na prefeitura, a instalação está legal. Mas a antena só terá licença de funcionamento depois que for realizada uma vistoria por engenheiros municipais. A Folha tentou contato com a empresa, mas não conseguiu. O número não consta no serviço telefônico.
Segundo Franciso Esmanhoto, existem outras irregularidades além das questões legais. Uma delas é que pela legislação o eixo da antena tem que ficar no mínimo sete metros de distância de cada divisa do terreno. Esmanhoto garante que o terreno tem 11 metros de frente, o que daria 5,5 metros para cada lado. ‘‘Sem contar as dúvidas sobre segurança e problemas de saúde que podem ser causados pela emissão de ondas de rádio por essa antenas.’’
A liminar obtida contra instalação da ETR no Alto da XV foi a primeira em Curitiba. A estação pertence à Net Tell, que pretende explorar serviços de telefonia celular a partir de 2003, quando o mercado for aberto em definitivo. Até lá, o equipamento seria usado em transmissões de rádio por empresas de segurança particular.

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