A costureira Arminda Madalena Teodoro, 40 anos, tem uma casa de 42,6 metros quadrados, na periferia de Barbosa Ferraz (74 km a leste de Campo Mourão), que não tem piso, não tem forro, não tem reboco nas paredes nem portas internas. Em compensação, ela tem uma multa para pagar ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) que, acrescida de juros e custas processuais, já chegou a R$ 986,51.
‘‘Não tenho como pagar’’, queixa-se Arminda. Ela recebeu a multa em julho de 1993, quando foi surpreendida pelo Crea construindo a residência sem a planta e o acompanhamento legal de um profissional. Sem dinheiro, ela não pagou a multa. A cobrança amigável, desta vez acompanhada de uma ameaça de levar o caso à Justiça, voltou em janeiro de 97. Como não pagou o débito na segunda chance, Arminda acabou tendo a casa penhorada pela Justiça no final do mês passado.
‘‘Vivo da costura e não é todo dia que tenho dinheiro’’, reclamou. Para pagar a multa, Arminda chegou a pensar em vender a casa, mas desistiu quando descobriu que o imóvel não valia mais do que R$ 3 mil. ‘‘Acho que vou ter que vender uma máquina de costura e a televisão’’, lamentou. A máquina, no entanto, não vale mais do que R$ 100,00 e ajudaria pouco no pagamento da dídiva.
O aposentado Antônio Lucas do Nascimento, 66 anos, vive um drama semelhante. Ele estava terminado de construir, em 1993, uma casa de madeira, de 42 metros quadrados, quando foi autuado pelo Crea. A primeira cobrança judicial veio há três anos e a segunda há cerca de dois meses. ‘‘Fiquei nervoso porque não tenho dinheiro’’, reclamou Nascimento. Ele recebe R$ 130,00 mensais de aposentadoria e, há três anos, a dívida já estava em R$ 547,42.
Falha Nascimento conta que só pôde construir a casa porque ganhou de um ex-patrão a madeira da casa onde morou durante 23 anos, num sítio de Barbosa Ferraz. ‘‘Não sabia que precisava tanta coisa para construir’’, disse. Os casos no município já chamaram a atenção da prefeita Elza Marques Gonçalves (PDT). ‘‘Estou recebendo com frequência esse tipo de reclamação na prefeitura. Está faltando um pouco mais de sensibilidade para o Crea’’, considerou.
O gerente regional do Crea em Maringá Leopoldo Curti, disse à Folha, por telefone, que casos desse tipo são considerados raros. ‘‘Mesmo depois da autuação, a multa pode ser arquivada se a pessoa regularizar a obra’’, frisou. ‘‘A punição é uma necessidade para evitar obras irregulares, mas não é nosso objetivo’’. Mesmo com a cobrança judicial, Curti garante que existem meios para anular a multa. ‘‘Precisamos analisar a documentação’’.
Segundo Curti, para ter chegado onde chegou, deve ter faltado interesse das pessoas em providenciar a regularização ou havido falha da prefeitura na época. ‘‘O programa Casa Fácil garante o acompanhamento gratuito para obras com até 70 metros quadrados para famílias de baixa renda’’, explicou. ‘‘Se essas pessoas regularizaram as obras após a notificação, o Crea não foi comunicado’’. Ele lembrou também que nenhuma casa pode ser penhorada se estiver sendo usada como moradia pelo proprietário.

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