Moradores do Jardim Presidente, zona oeste de Londrina, vão entrar com mandado de segurança para impedir que a Global Telecom continue a obra de instalação de antena de telefonia celular em um terreno da Rua Arthur Jaceguai. Além do mandado, os moradores vão entrar com uma ação civil de ressarcimento de perdas e danos contra a empresa e o proprietário do terreno. Segundo o promotor aposentado José Araídes Fernandes, um dos vizinhos da obra, a decisão foi tomada ontem de manhã durante protesto em frente à obra.
Londrina não possui uma lei regulamentando a instalação de estações rádio-base, microcélulas de telefonia celular e fontes de radiação eletromagnética no perímetro urbano. O prefeito Nedson Micheleti (PT) vetou o projeto de lei de autoria do ex-vereador Antenor Ribeiro, que regulamentava a questão, na terça-feira.
Ele justificou que apesar de representar ‘‘significativo avanço na regulamentação de aparelhos que potencializam poluição eletromagnética’’. era ‘‘injusto’’, por ferir o princípio de igualdade disposto no artigo 5º da Constituição Federal, por ‘‘conferir idêntico tratamento a empresas de rádio, televisão e telefonia.’’
Os moradores estavam revoltados tanto com a possível desvalorização de seus imóveis, quanto com a preocupação de riscos à saúde em função da irradiação não-ionizante emitida pelas antenas. Eles colocaram uma faixa de protesto em frente da obra e coletaram uma média de 100 assinaturas contra a continuidade dos trabalhos.
Segundo Araídes Fernandes, a Global Telecom estaria agindo de forma camuflada para não alertar os moradores. ‘‘Não tem nenhuma placa que consta em todas construções, identificando quem é o responsável’’, diz. Os moradores perceberam que se tratava da instalação de uma antena de telefonia celular quando viram operários trabalhando na construção da base.
‘‘Eles estão trabalhando em um outro terreno ao lado de uma outra construção para despistar os moradores’’, afirmou Araídes Fernandes. Segundo Paulo Bombassaro, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina, a obra não está irregular já que possui alvará de licença da prefeitura. Com base no tamanho da base que está sendo construída, Bombassaro acredita que será instalada uma torre de alto porte.
Heverson Aranda, assessor do presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea), afirma que municípios do Paraná, como Londrina, que não têm uma lei regulamentando a questão, se baseiem na legislação de Curitiba. Esta lei, segundo Aranda, proíbe a instalação de antenas em áreas residenciais.

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