A prefeitura de Castro (45 km ao norte de Ponta Grossa) assinou ontem convênio com o governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Justiça, para instalação da Defensoria Pública. Castro é a primeira cidade do interior a receber o serviço. Pelo convênio, a população carente do município, com renda de até três salários mínimos, passa a ter atendimento jurídico gratuito em todas as áreas do direito, com exceção da trabalhista.
O atendimento jurídico gratuito aos paranaenses era prestado através de um convênio do Estado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas em 1998, por causa dos custos para manutenção do serviço, o Estado suspendeu o convênio. E nos últimos três anos a população paranaense ficou sem o atendimento jurídico gratuito, embora seja um direito garantido na Constituição.
A grande diferença entre o convênio que existia com a OAB e os convênios que passam a ser assinados agora com as prefeituras é que o Estado não terá mais que pagar pelo trabalho dos advogados. O Estado entra com o espaço físico, materiais de escritório e treinamento para os funcionários. O município paga os advogados e todo pessoal necessário para o funcionamento da Defensoria, como assistentes sociais e administrativos.
Segundo a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, além de Castro outros 30 municípios já fizeram o pedido para instalação do órgão e todos deverão ser atendidos. A Defensoria Pública está funcionando no Paraná de forma oficial desde 1991. Só no ano passado, em Curitiba foram atendidas 24 mil pessoas.
O coordenador da Defensoria em Castro, Paulo Martins, conta que no município inicialmente haverá um único advogado trabalhando. Mas a intenção é firmar convênio com a Universidade Estadual de Ponta Grossa para contratar estagiários que ajudem no atendimento à população. A previsão é de que a Defensoria comece a atender a partir do dia 10 de junho.

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