Moradores do Jardim Mazzei, zona sul de Londrina, protestaram ontem pela manhã em frente ao Fórum contra a liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível, Alberto Júnior Veloso, autorizando a Global Telecom a instalar três antenas na cidade.
Os moradores também estiveram na prefeitura cobrando uma promessa que teria sido feita pelo prefeito Nedson Micheleti (PT) de que nenhuma antena seria instalada na cidade sem a aprovação de uma lei municipal que regulamentasse a construção de torres e instalação de antenas. Outro grupo de moradores participou da discussão que acontecia no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) com a comissão responsável pelo estudo dos aspectos que devem constar na futura lei.
O prefeito disse que a procuradoria do município estava preparando um documento para suspender o efeito da liminar. Nedson lembrou que o município não está liberando alvarás até a definição das regras. Entretanto a prefeitura não pode impedir a construção das torres onde as autorizações já foram concedidas. ‘‘Ordem do juiz cabe ao prefeito cumprir’’, justificou.
Um grupo dos moradores esteve no Fórum, onde foram recebidos pelo juiz Veloso. Ele explicou que a justificativa apresentada pela prefeitura no embargo da obra, levando em conta questões ambientais, não procediam. Mas explicou que não se recusará a fazer nova análise do caso desde que se apresente uma argumentação jurídica.
Segundo os autos da liminar o município teria recebido recomendação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para não liberar alvarás sem o prévio Relatório de Impacto Ambiental, mas mesmo assim deu a autorização para as construções. No documento o juiz cita que ‘‘a competência para regular os serviços telefônicos é da União Federal, através da Anatel, não podendo o município legislar sobre o assunto ou direito ambiental’’. (C.G.)

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