Cambé - O simples ato de dirigir pode se tornar uma tarefa difícil para quem tem limitações físicas de nascimento ou causadas por acidentes ou cirurgias. A vida dessas pessoas poderia se tornar um pouco mais fácil com acesso a um carro automático ou adaptado. O problema é que, apesar da isenção de impostos na compra de um veículo deste tipo ser garantida por lei, a burocracia muitas vezes impede que esse direito seja respeitado.
A dona de casa Luzia do Carmo Delalibera, de 71 anos, luta desde o ano passado junto ao Departamento de Trânsito (Detran-PR) para conseguir a liberação para adquirir um automóvel automático com isenção de impostos. "Eu tenho muita dificuldade em usar o freio e a embreagem, além da troca de marchas. Um carro automático ajuda demais e me dá autonomia", explica a moradora de Cambé (Região Metropolitana de Londrina).
Após passar por cirurgia de mastectomia em virtude de um câncer de mama há 15 anos, Luiza recebeu implantes de prótese de quadril, há dez anos, e de joelho, no ano passado, em virtude do desgaste ósseo. Os três procedimentos médicos estão enquadrados na Lei Federal 8.989, que garante isenção de impostos na aquisição de veículos.
Luiza tem vários laudos de médicos que atestam suas limitações tanto no braço direito como na perna e a necessidade de um carro automático, mas o diagnóstico do perito do Detran é diferente. "O médico relatou no laudo que eu tenho razoável mobilidade e força muscular suficiente no braço, que as funções da mão estão preservadas e que a mobilidade no quadril e no joelho são satisfatórias. Ele informou que eu estava liberada para dirigir normalmente em carro mecânico. Vão me liberar para comprar um carro automático só quando eu estiver em uma cadeira de rodas?"
"Há cinco anos eu morava em Santa Catarina e lá eu fui liberada pelo Detran e olhe que naquela época ainda não tinha a prótese no joelho. Por que aqui no Paraná é diferente?", questiona a dona de casa.
Sem o exame médico especial, a condutora teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada sem restrições, o que a impede de conseguir as isenções de impostos para adquirir um veículo automático.
Outro problema é que a perícia é feito somente em Curitiba. "Se não tem médicos aqui, o Detran tinha que pelo menos mandar um a cada 15 dias a Londrina para atender quem precisa do exame na região", sugere.


Leia a reportagem completa em conteúdo exclusivo para assinantes da FOLHA.

- Lei garante isenção de quatro impostos

- Exames devem chegar ao interior em dois meses

mockup