Moradores do bairro residencial existente às margens do lago da Usina Mourão, o Lago Azul, em Campo Mourão, podem levar uma multa superior a R$ 250 mil por terem sido flagrados realizando obras de construção civil na área. Para que isso aconteça, basta que a juíza da 2ª Vara Cível de Campo Mourão, Mayra Rocco Stainsack, aceite o pedido feito pelo Ministério Público para que seja cumprida uma liminar que está em vigor desde 1995.
O pedido das multas foi feito em maio pelo promotor Guilherme Maranhão Sobrinho, que na época respondia pela Promotoria do Meio Ambiente. Ele tomou a decisão depois de constatar que, mesmo com a liminar proibindo a construção, vários moradores do Lago Azul continuaram construindo casas e melhorias ao redor do reservatório. Nas duas ações em tramitação no Fórum há três anos, já existem 31 proprietários autuados pela prefeitura por obras irregulares.
‘‘Vou despachar o processo o mais rapidamente possível’’, diz a juíza, sem adiantar que decisão deve tomar. Mayra reconhece que a ação é demorada e diz que ainda está estudando quem deverá cobrar a multa caso ela aceita o pedido do Ministério Público. O promotor já havia cobrado o cumprimendo da liminar em abril, mas a juíza substituta Carmen Silvânia Zolandeck, indeferiu o pedido, alegando que as multas só deveriam ser pagas depois do julgamento da ação.
A ações contra os moradores do Lago Azul, que fica a 9 quilômetros da cidade, foram apresentadas em junho e setembro de 1995 pelo então promotor de Meio Ambiente, José Aparecido da Cruz. Ele acionou 78 donos de imóveis do bairro e chegou a propor a demolição das casas que estivessem dentro da área de preservação, que é de 100 metros a partir das magens do lago, o que atinge quase todas as residências.
Demolição Além da ação, Cruz conseguiu as liminares que proibiam novas obras na área até que fosse julgada a ação. As liminares foram concedidas pelo então juiz da 2ª Vara Cível, Jocelito Giovani Cé. Elas prevêem uma multa diária de R$ 500,00 para os proprietários que forem flagrados construindo às margens do lago. A ação também é contra a prefeitura, Copel, governo do Estado e o Instituto Ambiental do Paraná.
No processo, as autuações mais antigas por construções irregulares são de março do ano passado. As mais novas são de março deste ano. Como de março de 97 a agosto de 98 já se passaram mais de 500 dias, isso significa que os primeiros autuados podem levar multas superiores a R$ 250 mil. Mesmo as autuações mais recentes projetam multas acima de R$ 70 mil. ‘‘Todos sabiam que as construções estavam proibidas’’, lembra Maranhão.
Em maio, Maranhão mandou demolir uma garagem de barco construída às margens do lago no loteamento Emília de Paolis. O loteamento é novo e tem a autorização do Instituto Ambiental, mas a garagem foi feita na área de preservação permanente. Além da demolição, o dono do imóvel vai ter que responder ação na Justiça e pode ser condenado de 1 a 5 anos de reclusão.

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