Londrina - A secretária de Cultura, Solange Batigliana, e Vanda de Moraes, da Diretoria de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural (DPAHC), acreditam que os primeiros processos de tombamento deverão ocorrer ainda este ano. O mais provável é que os bens já tombados pelo governo do Estado sejam os primeiros a ter o mesmo status em nível municipal. "O tombamento em si não possui um custo financeiro, pois as ações envolvidas com a sua manutenção e conservação continuam sendo obrigação de seus proprietários, quer sejam eles entes públicos ou particulares", explica Vanda.
Há também um outro tipo de controle mais maleável, previsto na nova legislação. Desde 2002, a DPAHC vem inventariando bens culturais para elaborar uma lista de locais com interesse de preservação, que passarão a ser monitorados pelo Município após a publicação da nova lei. O trabalho inclui bens arquitetônicos, urbanos paisagísticos, monumentos e artísticos. A alienação ou transferência de propriedade destes locais deve ser comunicada à Secretaria de Cultura, que ganha o direito de inspecionar o local quando julgar necessário. "A listagem não é necessariamente um pré-tombamento. Ela apenas permite uma negociação entre o proprietário e o poder público em relação à preservação", explica Vanda. (L.F.M.)

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