O Ministério da Justiça, através da SDE (Secretaria de Direito Econômico) divulgou hoje (11) em relatório o pedido de condenação aos doze proprietários de postos de combustíveis são acusados de formação de cartel em Londrina.

A decisão pode aplicar multa de até 30% sobre o valor do faturamento de cada um dos postos e solicitar à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que cancele as respectivas autorizações de funcionamento.

O processo foi instaurado em fevereiro de 2010 a partir de denúncia encaminhada pelo Departamento de Polícia Civil do Estado do Paraná que, paralelamente, conduziu investigação criminal e concluiu pelo indiciamento dos doze proprietários. Segundo o relatório do MJ, houve prática anticorrencial e lesiva aos consumidores da região entre os anos de 2006 e 2007.

Além da combinação de preços, as investigações da Polícia Civil apontam que eram comuns as ameaças, por parte dos integrantes do cartel, aos proprietários de postos que se recusavam a participar do conluio.

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