O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mendes Farias de Mello, defendeu na semana passada, em Londrina, a ampliação da adoção de penas alternativas como forma de garantir a ressocialização do indivíduo e amenizar a superlotação do sistema carcerário. No domingo, a Folha publicou reportagem mostrando que além da ressocialização do réu, as penas alternativas também suprem carências, principalmente de pessoal, de instituições públicas e de caridade. Ele esteve em Londrina na sexta-feira a convite da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil para ministrar palestra sobre ‘‘Súmula vinculante’’.
‘‘As penas alternativas precisam ser estimuladas. O sistema carcerário no Brasil está totalmente falido. Ao invés de a sociedade receber de volta o indivíduo socializado, ela recebe uma fera, embrutecida. As cadeias são verdadeiras escolas da delinquência’’, avalia o ministro.
Ele lembra que enquanto existem ‘‘milhares e milhares’’ de mandados de prisão sem cumprimento no País, ‘milhares’ de pessoas que cometeram pequenos furtos estão na cadeia. ‘‘É preciso uma triagem mais criteriosa por parte de Justiça para casos como esse e as penas alternativas devem ser defendidas. Para o cidadão menos abastado, prestação de serviços à comunidade. Para o mais abastado, é preciso atingir a parte do corpo que mais lhe dói: o bolso’’.
Para o ministro, é fácil a sociedade criticar aqueles que cometeram erros. ‘‘Mas as pessoas se esquecem da falta de oportunidades e de emprego no Brasil. Num crescimento demográfico desenfreado, não há sociedade que consiga criar um milhão e 200 mil novos empregos por ano. Talvez seja tempo de darmos uma ênfase maior ao social’’, defende.
Ele atribui a morosidade da Justiça principalmente a dois fatores: ao excesso de planos econômicos e ao descompasso entre o número de juízes e habitantes. ‘‘Do Delfim Netto para cá tivemos 12 planos econômicos. Cada governo promete um plano milagroso e os tribunais acabam ficando com o rescaldo desse incêndio’’, explica.
Marco Aurélio de Mello alega ainda que não se pode exigir mais da Justiça do que ela pode oferecer. ‘‘Creio que todo juiz deve se esforçar para que a Justiça seja célere, rápida, mas nos países de Primeiro Mundo, temos um juiz para cada grupo de 3 mil e 500 cidadãos. Aqui, é um juiz para cada 18 mil, 20 mil habitantes. Precisamos corrigir esse descompasso’’, defende.
O ministro do STF prega também maior ênfase aos juizados especiais, que, segundo ele, contribuiriam para dar maior velocidade ao julgamento dos processos. O ministro também é favorável a uma ‘‘ampla reforma no Judiciário que passe pela revisão dos códigos de processo Civil e Criminal e enxugamento da competência do STF’’.

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