O Ministério Público instaurou ontem Inquérito Civil Público para apurar responsabilidade da Infraero (Empresa Brasileira de Infrestrutura Aeroportuária), vinculada ao Ministério da Aeronáutica, quanto às precárias condições de operação do aeroporto internacional Afonso Pena, sobretudo em função da inexistência de aparelhagem técnica específica que permita a decolagem e aterrissagem de aeronaves mesmo em más condições de visibilidade. A portaria instaurando inquérito foi assinada pelos procuradores da República Dilton França, chefe da Procuradoria da República do Paraná, e Elton Venturi.
Devido à localização, muito sujeita a nevoeiros, e a falta de equipamentos adequados, o Afonso Pena é o campeão de ‘‘fechamento’’ entre os aeroportos nacionais. Somente no primeiro semestre deste ano, segundo a procuradoria, o aeroporto não pode operar durante 228 horas, 45 vezes mais que o Aeroporto de Cumbica (SP). O que o Ministério Público Federal deseja esclarecer é o motivo de não ter sido instalado, ainda, o equipamento adequado que minimizaria o problema causado por condições adversas.
Os procuradores da República citam denúncia veiculada pela imprensa nacional que teria havido má aplicação das verbas destinadas à reforma do aeroporto Afonso Pena, a um custo de R$ 150 milhões, tendo-se privilegiado a estética ao invés da segurança. Segundo a revista Veja, ‘‘em vez de comprar equipamento melhor, a Infraero preferiu investir na decoração do aeroporto, que tem elevadores panorâmicos e painéis do artista Poti Lazzaroto’’.
Os procuuradores destacam o fato de que existe equipamento técnico específico destinado a possibilitar operações de pousos e decolagens mesmo com precária ou nenhuma visibilidade, chamado ‘‘Instrument Landing System’’. A instalação de uma versão avançada desse equipamento, ressaltam eles, vem sendo pleitada pela comunidade, sendo inclusive objeto de campanha da imprensa paranaense, que já teve a oportunidadede de destacar as vantagens da relação ‘‘custo-benefício’’ da aquisição de tal instrumento.
Na situação atual, aponta a portaria da Procuradoriada República, existe ‘‘evidente comprometimento da segurança dos vôos, que necessitam de alguma forma dos serviços do aeroporto, que já é o sexto mais movimentado do País, além da sua importância estratégica em vista do Mercosul, verificando-se a possibilidade de grande prejuízo econômico derivado dos problemas operacionais em questão.

mockup