O Paraná deve entrar, até o final deste ano, para o seleto grupo de Estados brasileiros que exercem o controle externo de suas polícias. A função será coordenada pelo Ministério Público, que vai designar promotores para acompanhar o andamento dos inquéritos nas próprias delegacias. O procurador-geral de Justiça do Estado, Marco Antônio Teixeira, diz que não se trata de uma ingerência nas responsabilidades de delegados, investigadores e policiais militares.
‘‘A estrutura do inquérito policial não vai ser alterada. O delegado permanecerá presidindo o inquérito. O que vai acontecer é o promotor fazendo visitas mais frequentes nas delegacias. Isso faz parte do jogo democrático e do interesse da sociedade em saber como se encontra um órgão importante como a polícia’’, explica Teixeira, chefe do Ministério Público paranaense. Promotores de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul desenvolvem monitoramento semelhante para impedir que investigações sejam mal conduzidas e processos parem nas gavetas.
Como é a encarregada de apurar os crimes, a Polícia Civil será a corporação mais vigiada. ‘‘Quando a polícia judiciária (PC) pratica um ato de investigação, é o que nos interessa. Queremos que as investigações saiam de acordo com as leis em geral’’, diz Teixeira. O procurador argumenta que o controle externo já está respaldado na Constituição Federal, em atos do governo do Estado e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Teixeira diz que a proposta de controle das polícias vem sendo discutida com promotores e procuradores do Estado há três meses. Não existe uma data para que a fiscalização comece a ser exercida, mas o procurador acredita que até o final do ano, o Ministério Público passe a desempenhar o novo papel nos distritos policiais. O projeto ainda vai passar por novas discussões envolvendo os comandos das polícias Civil e Militar.
O secretário de Segurança Pública, José Tavares, conheceu detalhes do plano por intermédio de Teixeira. Ele disse por meio de sua assessoria de imprensa que conversou sobre o assunto com o governador Jaime Lerner (PFL) e a cúpula das duas polícias. Tavares diz que só vai se manifestar na próxima semana. Ontem, o secretário estava em Porto Alegre, participando de reunião do Conselho de Segurança dos Estados do Sul (Codesul).