A Promotoria de Investigações Criminais (PIC) em Londrina recebeu ontem da Secretaria Municipal de Fazenda a documentação referente ao processo que reconhece a Universidade do Norte do Paraná (Unopar) como uma instituição sem fins lucrativos. O promotor Claudio Esteves explicou que irá examinar nos próximos dias a documentação: ''Ainda é cedo para fazermos qualquer comentário'', disse.

Em relação ao processo de 1999, que considerou a Unopar como uma instituição sem fins lucrativos, há despachos do então secretário de Fazenda, Ismael Mologni, e do ex-procurador jurídico do município, Eduardo Duarte Ferreira, escritos à mão. O então secretário de governo de Antonio Belinati, Gino Azzolini Neto, também assinou o documento que reconhece a Unopar como entidade filantrópica. Meses depois, Azzolini foi trabalhar na universidade como coordenador do curso de administração de empresas.

Na documentação entregue à PIC constam também a declaração do imposto de renda de 1997 a 1999 dos proprietários da Unopar o casal Marco Antonio Laffranchi e Elisabeth Bueno Laffranchi; extrato da alteração do estatuto da fundação mantenedora da Unopar; e uma ata em que o casal é considerado detentor da totalidade de capital da entidade mantenedora.

A imunidada tributária concedida a Unopar está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Ministério Público Estadual. As prefeituras de Londrina e Arapongas estão tentando cobrar ISS e IPTU da universidade. Em Londrina, a dívida fiscal chegaria a R$ 6 milhões R$ 5,803 milhões referentes ao ISS de 1996 a 2000, e R$ 200 mil referentes ao IPTU de 1999 a 2001. A Unopar alega que cumpre os requisitos da lei para ser considerada uma instituição sem fins lucrativos.

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