Ministério Público questiona resolução
Curitiba - Procurada pela FOLHA, a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ao qual o Contran é ligado, informou que por enquanto o conselho não tem a intenção de alterar novamente a data do início da fiscalização.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos federais, estaduais e municipais. Em Curitiba, a Diretoria de Trânsito (Diretran) informou que os agentes já foram capacitados para fazer a fiscalização. Nos próximos dias, o órgão deve iniciar blitze educativas.
Em julho, o Ministério Público Federal de Marília (SP) recomendou ao Denatran que regulamente de forma específica o uso de dispositivos de retenção para crianças em veículos de transporte coletivo, de aluguel, táxis, veículos escolares e demais com peso bruto total superior a 3,5 toneladas. As exigências da resolução do Contran não foram aplicadas a esses veículos.
O MPF solicitou que seja comunicado sobre medidas adotadas para o cumprimento da recomendação até 15 de agosto. Caso contrário, deve tomar ''medidas judiciais cabíveis''. (F.G.)





