A determinação do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos trata, por enquanto, apenas de uma parte das margens do reservatório da Usina Mourão que tem, em média, 20 metros. A ação civil pública apresentada em 1995 pelo promotor José Aparecido da Cruz, da Justiça Estadual, pede a demolição de tudo o que foi construído numa faixa de 100 metros a partir do lago.
O pedido do MP é baseado no Código Florestal, de 1965, e na resolução 04 do Conama, de 1985, que determinam que a área de preservação permanente em lagos artificiais sejam de 100 metros. Se a Justiça Federal acatar a ação, isso significa que todas as cerca de 80 casas construídas ao longo do lago terão que ser desmanchadas.
‘‘Nem será preciso fazer uma novo levantamento da área’’, diz o gerente do Parque Estadual Lago Azul, Rubens Lei Pereira. A determinação de Santos, no entanto, é para que sejam retiradas as obras situadas dentro da chamada cota 612, que varia de 10 a 42 metros a partir do lago. Uma proposta de acordo para evitar as demolições não foi aceita pelo Ibama.
O juiz federal deixou para anunciar a sentença final num segundo momento, o que deve ocorrer ainda este ano. Ele adiantou a demolição das obras que estão dentro da cota 612 porque entendeu que os proprietários são ‘‘invasores’’ das margens. É que assim como o lago, essa margem pertence à Copel e hoje é incorporada ao Parque Estadual Lago Azul, criado em 1997. (S.S.)

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