Em Ponta Grossa, a represa que abastece a cidade, mais conhecida como Alagados, foi cercada por casas de veraneio. São mais de 30 residências que desrespeitam as leis ambientais. Algumas construções, inclusive, avançam sobre a represa. E para piorar, nem todas dão o destino adequado ao esgoto, que acaba indo diretamente para a água consumida pelos quase 300 mil habitantes do município.
Há cerca de dois anos, o Ministério Público começou a pedir providências ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). No entanto, o IAP teve uma série de dificuldades para providenciar o embargo das residências, a começar pela identificação dos proprietários. Só no ano passado é que o IAP conseguiu executar essas ações. Foi com base nesses embargos que o Ministério Público deu continuidade ao seu trabalho. Já foram ajuizadas 40 ações civis públicas solicitando a demolição das casas e a recomposição da vegetação no local. E o MP deve propor ainda mais de dez ações.
O assessor da promotoria, Fabiano Goulart, explica que as ações estão tramitando e chegaram num ponto em que seria necessário fazer uma perícia para ver a quantos metros cada casa está da margem da represa e dessa forma provar se as construções são ou não irregulares. ‘‘Só que o MP não pode ter custos e no caso de perder a ação seria o próprio MP que teria que bancar essas perícias’’, explica.
Para resolver o impasse, o órgão propôs parceria às empresas que possuem casas no local ou utilizam as margens da represa. São a Copel, a Sanepar e a América Latina Logística, que custearão um levantamento aerofotográfico que será feito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Esse trabalho fará as vezes da perícia, mas deve ficar pronto só em novembro.
‘‘Com o resultado desse estudo, as ações voltam ao MP para possíveis contestações e, em seguida, vão para os proprietários, que têm esse mesmo direito. Só depois disso é que elas retornam para o juiz e aí serão julgadas’’, explica Goulart. ‘‘Depois do julgamento em primeira instância, os proprietários ainda podem recorrer até o Superior Tribunal de Justiça. Portanto, os resultados das ações não devem ser conhecidos em menos de cinco anos’’.

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