Milton DóriaPrimeiro passoMembros da CEI reunidos ontem na Câmara: assessoria jurídica vai analisar relatório do promotor GalattiO procurador-geral do Ministério Público (MP) no Paraná, Gilberto Giacoia, indeferiu ontem o pedido do prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PDT), para o afastamento do promotor Bruno Galatti de suas funções na Promotoria Especial de Defesa do Patrimônio Público.
Giacoia considerou que ‘‘um desentendimento pessoal, uma indisposição entre o promotor de justiça e o prefeito municipal não são motivos para o afastamento de Galatti de uma promotoria que tem por objetivo a proteção de patrimônio público como um todo’’.
Segundo o procurador-geral do MP, os motivos alegados pela prefeitura no pedido não são suficientes para o afastamento e, portanto, o promotor Galatti está mantido no cargo por prazo indefinido, desde que este ‘‘conflito estabelecido entre as partes não caracterize um abalo à imparcialidade do promotor nas causas que envolvam a pessoa do prefeito’’.
No pedido, encaminhado na última semana ao MP, o procurador jurídico do município, Eduardo Duarte Ferreira, alegou que o promotor Galatti havia solicitado no ano passado o afastamento de uma ação que o envolvia com o prefeito Belinati por motivos pessoais. ‘‘Se ele tem razões de foro íntimo para se afastar de um caso que envolva Belinati, deve se afastar de todos, inclusive nos de investigação, pois não dá para dissociar o município do prefeito.’’
Na última quarta-feira, Galatti concluiu inquérito que investiga irregularidades na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) e indiciou como réus em ação pública indenizatória quatro vereadores, um ex-vereador, o ex-presidente e dois atuais diretores da Comurb.
‘‘É lamentável que o procurador do município considere que as figuras do município e do prefeito sejam indissociáveis. Esta é uma tese da época do absolutismo francês do século 18, no qual Luiz XIV dizia ser ele o Estado e a Lei. Em hipótese alguma a pessoa física do prefeito pode ser confundida com a da prefeitura, do município’’, comentou o promotor Bruno Galatti, na tarde de ontem, antes de saber da decisão do Ministério Público de mantê-lo no cargo.
Na Câmara, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para investigar o envolvimento de vereadores com o recebimento indevido de salários de ex-funcionários da Comurb reuniu-se ontem pela primeira vez depois da divulgação do relatório do inquérito do promotor Galatti.
O presidente da CEI, Flávio Vedoato (PTB), encaminhou toda a documentação para análise da Assessoria Jurídica da Casa. ‘‘Este trabalho será feito em 15 dias. Depois, vamos passar a ouvir todos os envolvidos, inclusive os quatro vereadores e o ex-vereador denunciados pelo promotor’’, diz Vedoato.

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