O Ministério Público (MP) de Londrina está antecipando a liberação de jovens infratores antes que as representações para aplicação de medidas sócio-educativas sejam formalizadas. A justificativa é a superlotação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciaadi). A avaliação da promotora Édina Maria de Paula, da Vara de Infância e Juventude, é de que a situação é ''constantemente crítica'', aumentando a sensação de impunidade entre os adolescentes infratores. A solução, segundo a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social, é a ampliação da capacidade para apreensões, já providenciada pelo Estado mas com previsão de entrega das primeiras obras somente em julho.
A promotora afirmou que a situação é ''constantemente crítica, mas que atravessa este limite, às vezes''. Édina também disse ter conhecimento de jovens dormindo até nos banheiros do Ciaadi, por causa da superlotação. A unidade tem capacidade para 36 adolescentes, mas até ontem abrigava 56 jovens à espera da aplicação de medidas sócio-educativas ou de liberação.
''Normalmente eu determino a apreensão de um jovem que me é apresentado, para que ele aguarde no Ciaadi a representação à Justiça. Isso ajuda a afastar deles o conceito de que a apreensão não dá em nada. Mas com a superlotação esta prática fica impedida. Pelo contrário: sou obrigada a liberar adolescentes que, mesmo com baixo grau de periculosidade, deveriam ficar apreendidos até as sentenças'', explicou. ''Claro que isso é feito com extremo rigor. Só liberamos jovens não reincidentes e com atos infracionais leves. Mas a medida perde o efeito'', completou.
a solução, para a promotora, é a ampliação do sistema de atendimento ao adolescente infrator no Estado, o que de fato acontece desde o ano passado. Segundo o secretário de Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimmermman (PT), o Paraná deve ganhar até outubro mais cinco complexos oficiais de internação, entre ciaadis e educandários. Os novos centros terão 70 vagas cada um, ficando ainda aquém do déficit atual de vagas no sistema - estimado em até 500 vagas.
A reforma vai aumentar a capacidade do Ciaadi para 56 vagas. ''São estas reformas, justamente, que deixam o clima mais tenso. Temos que redobrar a atenção nas revistas e nas transferências de adolescentes'', disse o diretor do Centro, Jorge Igarashi.
As dificuldades descritas por Igarashi são para a aplicação de atividades educativas e atendimento técnico dos adolescentes, o que é feito por quatro psicólogas e duas assistentes sociais. ''É um bom número para atender a capacidade máxima da unidade. Mas quando estamos superlotados, este quadro muda'', afirmou o diretor que, apesar de admitir o inchaço do sistema, garantiu que todos os jovens estão instalados nos alojamentos do Centro.
A reforma em Londrina, que prevê também a ampliação do sistema de liberdade assistida, está orçada em R$ 700 mil e, segundo o secretário, termina em julho. ''Não temos, de fato, lugar para todos os adolescentes, e a fragilidade das atuais unidades é evidente. A solução deve chegar até outubro, com a entrega das novas unidades e com a ampliação do sistema de liberdade assistida, o que também vai aliviar as unidades. Até lá, teremos que conviver com esta situação de precariedade.''

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