O Ministério Público Federal está investigando fraudes na aplicação de recursos federais repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios paranaenses. Até agora, já foram abertas ações civis públicas contra os municípios de Rio Branco do Sul, Araucária e Guarapuava, onde foram constatadas irregularidades.
Desde junho de 1995, o Ministério vem fazendo auditorias nos 50 maiores prestadores de serviço de saúde que utilizam verbas do SUS no Estado. A perícia envolve hospitais, postos de saúde e entidades assistenciais, entre outros serviços. O trabalho é feito com o auxílio de técnicos de outros órgãos, como do Ministério da Saúde. As ações abertas até o momento ainda não foram julgadas.
Em Araucária (Região Metropolitana de Curitiba), foi constatada a aplicação irregular de verbas e um número absurdo de procedimentos de saúde em alguns ambulatórios da cidade. Em junho de 1995, o total de consultas e atendimentos médicos chegou a 52.498, o que representava, na época, 83% da população do município. A ação, aberta em novembro do ano passado pela procuradora Antônia Lélia Neves Sanches, pede o ressarcimento à União de R$ 295.251,94.
No caso de Rio Branco do Sul, também na Região Metropolitana, as verbas federais destinadas à construção de um hospital municipal teriam sido desviadas. A prefeitura recebeu R$ 134 mil mas, de acordo com a denúncia do Ministério Público, executou apenas 20% do projeto e abandonou a obra.
O Ministério Público também abriu ações contra os ex-prefeitos Bento Chimelli e Miguel Abran Elias e contra a Construtora Solitec - Apolonio e Stela Ltda, pelo mau e indevido uso de verbas públicas.
Segundo o procurador Elton Venturi, o Ministério está estudando a possibilidade de abrir uma única ação civil pública para todos os municípios envolvidos. ‘‘Existem muitos municípios em situação semelhante, mas estamos dependendo de questões técnicas para implantar a ação’’.

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