O Ministério Público Federal instaurou ontem à tarde procedimento investigatório relacionado à imunidade tributária da Universidade do Norte do Paraná (Unopar). O Procurador da República em Londrina, João Akira Omoto, requisitou à Receita Federal as declarações fiscais da Unopar e solicitou à Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Londrina que enviasse informações sobre o processo envolvendo a imunidade tributária municipal da universidade. Os dois órgãos têm dez dias para responder a solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que já atribuiu caráter sigiloso à investigação.
O procedimento investigatório foi aberto após a Folha apresentar ao procurador uma cópia dos documentos enviados na última segunda-feira à Redação. Segundo Omoto, o primeiro passo é a verificação da veracidade da documentação.
No âmbito federal, segundo o chanceler da Unopar, Marco Antonio Laffranchi, a instituição goza de imunidade relativa ao imposto de renda. No âmbito municipal, a imunidade se refere a IPTU e ISS. O Ministério Público Estadual e a Receita Federal em Londrina também investigam a imunidade tributária atribuída à universidade.
A Secretaria de Administração e Finanças de Arapongas também está questionando a imunidade que a Unopar goza no município. Em 16 de outubro deste ano, a fiscalização da prefeitura concluiu que a universidade teria de pagar ISS e IPTU referentes ao período entre 1998 e 2001.
Laffranchi apresentou à Folha a sua defesa em relação ao questionamento da Prefeitura de Arapongas. Em síntese, ele usa os mesmos argumentos apresentados na defesa à Prefeitura de Londrina a Unopar teria imunidade por ser uma instituição de ensino superior sem fins lucrativos. O chanceler havia prometido à Folha entregar o balanço anual da Unopar referente ao período entre 96 e 99. Laffranchi não entregou. Segundo o Código Tributário Nacional, em uma instituição de ensino superior sem fins lucrativos a contabilidade tem de ser pública.

mockup