Os usuários da Unimed de Curitiba ainda têm chances de recuperar o dinheiro pago à cooperativa por conta do reajuste de 18,49% aplicado sobre os planos de saúde em junho de 1994. A devolução da diferença depende de decisão judicial numa ação penal movida pelo Ministério Público contra a Unimed, denunciada por ter aplicado o reajuste ilegalmente. Se os diretores da cooperativa forem considerados culpados, qualquer usuário poderá mover ação cível para receber de volta o dinheiro pago indevidamente.
A Unimed foi denunciada por ter descumprido a lei que criou o Plano Real. Pela lei, todos os preços convertidos de URV para Real deveriam ficar congelados pelo prazo de um ano. Na época, choveram denúncias contra a Unimed no Procon, na Delegacia de Defesa do Consumidor e na Promotoria de Defesa do Consumidor.
O promotor Ralph Luiz Sabino dos Santos diz que a decisão foi por uma ação penal porque esta tem efeito maior que a cível. ‘‘No caso de condenção, a punição é para os empresários e não para a empresa’’, afirma. No caso da Unimed, por exemplo, a diretoria da cooperativa poderá ser condenada a pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa variável entre R$ 200 mil e R$ 5 milhões.
A Unimed impetrou pedido de habeas corpus, tentando interromper a ação penal e passar o caso para a área cível. Mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Alçada e a ação prossegue. O promotor acredita que ela poderá ser julgada em primeira instância até o ano que vem.
Caso a Unimed seja condenada, a decisão poderá servir de base para que os usuários movam ações cíveis pedindo a devolução dos valores pagos indevidamente. ‘‘A ilegalidade do aumento já estará provada e as ações cíveis correrão mais rapidamente’’, afirma Santos.
A Unimed ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Alçada. A direção da cooperativa informou que não vai se pronunciar sobre o assunto enquanto o processo estiver correndo.

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