Cascavel - O Ministério Público entrou com uma ação civil pública por danos ao patrimônio público e prática de ato de improbidade administrativa contra a Fundepar (Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná) e a Fontana Engenharia e Construção, de Curitiba. A ação, elaborada pela promotora de Justiça Cláudia Biazzus, é referente a uma obra na Escola Estadual Horácio Ribeiro dos Reis, realizada em 1996, em Cascavel, e que teria sido malfeita.
A promotora pede a concessão de tutela cautelar para condenar os responsáveis a darem início imediato na reparação e reconstrução das obras da escola, ‘‘como forma de assegurar a reparação dos danos ao Patrimônio Público e garantir a segurança e o direito à educação daqueles que frequentam aquela escola’’. Como a construtora não existe mais, a responsabilidade pela reforma ficará a cargo da Fundepar.
De acordo com o MP, a obra na escola foi entregue em dezembro de 1996, sendo que alguns meses depois, começaram a aparecer diversos problemas. No processo estão relacionados 22 itens, como rachaduras em paredes, falta de sistema de escoamento de água na quadra poliesportiva, paredes sem fiação e telhados com ondulações, entre outros. O valor da obra foi de aproximadamente R$ 705 mil.
A diretora da escola, Maria Beatriz Bernardi, ressalta que desde surgiram os primeiros problemas, a Fundepar, o Decon (Departamento de Construção de Obras da Secretaria Estadual de Obras), e a construtora foram notificados para que tomassem providências. Ela acrescenta que os vários problemas levaram a direção a utilizar recursos da Associação de Pais e Mestres (APM), para fazer a manutenção da escola.
Em agosto de 2000, depois que uma caixa d’água caiu da laje e quebrou todo o encanamento a direção decidiu levar o caso ao Ministério Público. Maria Beatriz conta que logo após o MP entrar no caso, dois engenheiros da Fundepar estiveram na escola fazendo uma análise da situação, mas depois nunca mais voltaram e nem tomaram qualquer atitude. Para piorar a situação, segundo a diretora, a construtora Fontana Engenharia encerrou suas atividades.
A Assessoria de Imprensa da Fundepar divulgou uma nota oficial informando que providenciará de imediato os levantamentos para que sejam feitos os reparos necessários através de licitação, e depois cobrará da construtora e do responsável técnico. A nota diz ainda que de acordo com um laudo apresentado por sua equipe técnica, a estrutura da escola não está comprometida.

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