Curitiba - O secretário de Estado da Justiça, Aldo Parzianello, criticou ontem o Ministério Público estadual, que deveria ser o fiscalizador da lei e das cadeias públicas mas, segundo ele, nada teria feito para evitar o descaso com os internos. ''Se está havendo uma violência, o Ministério Público tem que verificar. Ele é o fiscalizador da lei''.
O deputado José Domingos Scarpellini reforçou as críticas dizendo que mesmo diante de pedidos de interdição da delegacia de Paranaguá, o MP nada fez. ''Recebi uma carta da Promotoria de Paranaguá dizendo que não interditou a cadeia porque não recebeu laudo da Vigilância Sanitária. Isso é um absurdo. Os relatórios feitos até agora demonstram a necessidade de interdição''.
No mês que vem, representantes da Anistia Internacional estarão no Paraná para verificar ''in loco'' a situação das cadeias. Em todo o Paraná, estão em delegacias cerca de 8,7 mil detentos. Em todo o Sistema Penitenciário (regime aberto e semi-aberto), existem 8,2 mil presos no Estado. Parzianello promete resolver a situação das cadeias públicas até o final do ano que vem, quando serão abertas 10,4 mil novas vagas no Sistema Penitenciário, com a construção de 11 unidades.
Em nota oficial, o Ministério Público informou ontem que a Promotoria Criminal de Paranaguá, por meio do promotor André Merheb Calixto, acompanha de perto a situação da cadeia, fazendo visitas e entrevistas mensais sobre a situação dos presos. Informa ainda que ''após levantamento processual, não foi constatado caso de excesso de execução em Paranaguá, ou seja, os presos que estão lá não estão detidos por mais tempo do que devem''.

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