Londrina - Regularizar a situação dos mototaxistas e motoboys que trabalham informalmente em Londrina é o objetivo da Delegacia Regional do Trabalho, que realizou ontem uma reunião para discutir o assunto no município. De acordo com superintendente regional do Trabalho, João Graça, a estimativa é que 10 mil trabalhadores atuem na região. A maioria deles, entretanto, não possui registro em carteira de trabalho ou como autônomo, que são as duas únicas maneiras possíveis de trabalhar em situação regular nessa área.
No dia 27 de outubro, será realizada uma audiência pública para voltar a discutir o assunto. Após a reunião, o Ministério do Trabalho passará a notificar centrais de mototáxis e empresas de vários setores que utilizam o transporte de cargas em motos. A situação dos mototaxistas em Londrina já foi tema de reportagem da FOLHA, publicada na semana passada. Segundo trabalhadores da categoria, a maioria atua ilegalmente por causa do custo para se manter regularidade e falta de fiscalização.
A iniciativa faz parte de um programa de combate a acidentes de trabalho que começou há 90 dias no Estado. Como as motos geram altos índices, a delegacia reuniu representantes de várias entidades para levantar dados e chegar a um consenso sobre a prevenção. Estavam presentes membros do Conselho Municipal do Trabalho, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval). A Associação dos Mototaxistas e o Detran foram convidados, mas não compareceram.
Graça esclareceu que os mototaxistas ou motoboys que trabalham informalmente não recolhem a contribuição ao INSS e, em caso de acidentes, ficam desamparados quando há necessidade de afastamento do trabalho. Por isso, o Ministério do Trabalho orienta as empresas para que registrem os trabalhadores que prestam serviços regularmente, com horário determinado. ‘’Se há qualquer subordinação, eles não são autônomos e devem ser registrados’’, enfatizou.
Já os motoboys ou mototaxistas que prestam serviços eventuais e para diversos contratantes precisam tirar alvará de autônomo na prefeitura e recolher mensalmente a contribuição ao INSS. ‘’A regularização diminui a clandestinidade e consequentemente os crimes como latrocínios e tráfico de entorpecentes praticados por motociclistas’’, acredita. Ano passado, no Paraná, foram registrados 4 mil acidentes envolvendo motos.
A presidente da Associação dos Mototaxistas de Londrina, Lucia Riccetto, esclareceu que não participou da reunião porque estava viajando e não foi avisada sobre o encontro. Disposta a colaborar com a Delegacia Regional do Trabalho, ela afirmou, entretanto, que a entidade espera há dois anos a publicação de uma lei que regulamente o trabalho dos mototaxistas e permita a fiscalização dentro das centrais. ‘’Hoje os mototaxistas só são fiscalizados em caso de blitz’’, disse.
Alheio às discussões provocadas pelo Ministério do Trabalho, o mototaxista Fábio Rogério, que trabalhou seis anos regularmente com registro da CMTU, voltou à informalidade por não ter condições financeiras de regularizar a situação. ‘’Falar é bonito, mas a maioria dos mototaxistas não tem dinheiro nem para pagar a prestação da moto’’, critica.
Segundo ele, o trabalhador irregular acaba tendo vantagens, pois como não usa colete, não é identificado pelas blitze e raramente recebe multas. ‘’Já os regularizados são autuados por problema no colete, falta de equipamento... Não vale a pena’’, acredita.

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