Especial para a Folha
Estimativas do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização do Paraná (Sincor-PR) mostram que apenas 50% das vítimas de acidentes de trânsito no Paraná recebem o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O seguro é contratado por todos os proprietários de veículos automotores sujeitos a registro e licenciamento e deveria cobrir os danos pessoais causados por veículos automotores, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. As indenizações são pagas em razão de gastos com assistência hospitalar, médica e suplementares, invalidez permanente ou morte.
O seguro obrigatório é destinado às vítimas de acidente de trânsito, e não se limita aos proprietários de veículos, mas se estende a todos os envolvidos que necessitem de atendimento médico, independentemente de culpa. O acidentado deve se dirigir a qualquer agência de seguros do Brasil ou ao Sincor, que tem um serviço gratuito para encaminhamento dos processos. Segundo o presidente do sindicato, Robert Bittar, ‘‘não é necessário recorrer a intermediários ou procuradores, pois esse serviço será pago’’. Para receber as indenizações, é preciso apresentar os documentos pessoais e o boletim de ocorrência do acidente. Atendimentos efetuados em hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) não podem ser cobrados, pois 50% da quantia arrecadada pelo seguro obrigatório - R$ 800 milhões por ano, segundo o presidente do sindicato- são repassados automaticamente ao SUS. Caso o atendimento seja feito em clínicas particulares, o seguro deve reembolsar a vítima em até 1,5 mil reais, mediante notas fiscais e recibos médicos. Em caso de morte, além dos documentos acima citados, deve-se apresentar o atestado de óbito da vítima. Em caso de invalidez, um atestado médico informando o grau de invalidez. O prazo médio para o pagamento das indenizações é de 15 dias. ‘‘Alguns processos podem levar mais tempo, em casos onde seja necessário uma averiguação mais detalhada’’, diz Bittar.
Desde o ano passado, o Sincor-PR já entregou mais de 35 mil capas para encadernar os boletins de ocorrência de trânsito, tanto em rodovias como em vias urbanas, que tenham vítimas. Nessas capas, que são grampeadas às ocorrências, o acidentado tem orientações sobre como receber o seguro obrigatório e quais os documentos que devem acompanhar o pedido. O sindicato tira dúvidas sobre o seguro obrigatório pelo fone 0800-41-5100 (ligação gratuita). Somente no ano passado, foram recebidas 6.970 ligações.

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