Mesmo com liminar, usuário paga mais caro pelo ônibus
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segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
Marta Ortega<br>Reportagem Local 
Apesar de uma liminar expedida na noite de sábado impedindo o aumento da tarifa do transporte coletivo em Londrina, determinada a partir da zero hora de domingo, os usuários pagaram pelos novos valores ontem. Pelo decreto municipal, a tarifa passou de R$ 2 para R$ 2,25 para pagamento em dinheiro e R$ 2,12 para o usuário de cartão de passe magnético. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) informou as empresas do setor sobre a liminar no início da tarde de ontem e a expectativa é que a tarifa antiga volte a ser cobrada somente hoje.
A suspensão do reajuste foi determinada pela juíza do Plantão Judiciário, Zilda Romero, que acatou o mandado de segurança coletivo, impetrado por volta das 20 horas de sábado, pela Associação dos Representantes dos Usuários de Mercado de Londrina (Arumel). Segundo a CMTU, os responsáveis pelo decreto determinando o reajuste não foram localizados na noite de sábado para serem intimados. O único representante a receber a intimação no final da manhã de domingo foi o secretário de Governo, Adalberto Pereira. A juíza havia solicitado a citação também do prefeito Nedson Micheleti, do presidente da CMTU, Mauro Yamamoto e das empresas concessionárias.
No início da tarde a companhia informou as empresas Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e Francovig, responsáveis pelos cerca de 350 carros que operarm na cidade. ''O problema é que modificar o sistema e alterar os valores não é simples. As empresas terão que recolher os ônibus para as garagens e convocar os técnicos de informática para atualizar os softwares'', afirmou o diretor de Transporte Coletivo da CMTU, Wilson de Jesus. O serviço seria feito gradativamente e a expectativa é que até hoje pela manhã, o valor antigo já estivesse vigorando em todos os ônibus.
Segundo o advogado que representa a Arumel, o vereador eleito Joel Garcia, o principal argumento do mandado de segurança é a tarifa diferenciada das passagens, determinada através do decreto 1050/2008 de 24 de dezembro. Ele alega que essa diferenciação privilegia quem pode pagar pelo cartão e prejudica os que não têm condições de pagar adiantado. ''Tem muita gente que tem o dinheiro contado para pegar o ônibus. Uma diarista, por exemplo, não tem dinheiro para comprar o cartão. Temos que zelar pelos mais humildes'', afirmou. A associação previa entrar com um recurso judicial pelo descumprimento da medida e aplicação de multa diária R$ 500 mil.
Jesus alegou que os fundamentos jurídicos apresentados no mandado de segurança ''não são aceitáveis''. ''Entendemos que que a diferenciação da tarifa vem em benefício da população. Além disso, temos exemplo em cidades como Bauru (SP) e Maringá (Noroeste) onde essa medida já é praticada.'' Os usuários que se sentirem lesados por pagar a tarifa com o reajuste, segundo Jesus, poderão solicitar o ressarcimento junto às empresas.
A CMTU fez uma campanha na mídia incentivando o usuário a abastecer o cartão magnético para pagar uma tarifa mais barata. O diretor não soube informar o montante de pessoas que migrou para o cartão, mas acredita ser um número grande. ''Não temos essas informações ainda. Tudo isso será avaliado a partir de amanhã (hoje).''
TRANSPORTE COLETIVO EM LONDRINA
3 Média de 152 mil usuários diariamente
3 354 ônibus/ 112 linhas
3 Reajuste anterior: 8 de janeiro de 2006, quando tarifa passou de R$ 1,90 para R$ 2
3 Empresas responsáveis: TCGL e Francovig
Fonte: Wilson de Jesus (diretor de Transporte Coletivo da CMTU)


