As prefeituras têm até o dia 10 de fevereiro para entregar suas prestações de contas sobre os gastos com merenda escolar em 1999 ao Ministério de Educação (MEC). Quem não enviar a prestação, pode ter suspenso o repasse dos recursos federais da primeira parcela para a compra da merenda escolar, que será repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) entre 20 e 25 de fevereiro. Lista do FNDE com o nome dos municípios que já prestaram contas revela que até agora só 213 dos 399 municípios paranaenses registraram a prestação de contas de 1999.
Pela lista, algumas das maiores cidades do Estado, como Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa ainda não enviaram suas contas. Esse levantamento do FNDE, entretanto, pode não estar atualizada. A Prefeitura de Curitiba, por exemplo, garante que já enviou sua papelada em 29 dezembro. A confusão, de acordo com a prefeitura, pode ter ocorrido porque o MEC adotou novas regras de controle das contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar a partir da metade do ano passado. A prefeitura alega que entregou a prestação de contas em 31 de março ao Tribunal de Contas, conforme o MEC exigia à época, e que depois repassou novamente a documentação diretamente ao Fundo, em Brasília, no dia 29 de dezembro de 2000.
A Secretaria Estadual de Educação, responsável pelo repasse de merenda à maioria das escolas da rede estadual de ensino, também garante que já prestou suas contas, apesar de seu nome não constar na lista do FNDE. Márcia Stolarski, chefe do Departamento de Apoio às Escolas da Fundepar, órgão da Secretaria responsável pela distribuição da merenda no Estado, acredita que a maioria das prefeituras entregou suas prestações de contas já no início do ano passado. Para ela, um dos problemas é que o FNDE passou a exigir que as contas fossem aprovadas também por Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, o que pode ter atrasado o processo em alguma cidades.
A Prefeitura de Curitiba não acredita que haverá problemas na distribuição da merenda caso a primeira parcela dos recursos federais não seja liberada em fevereiro. É que anualmente Curitiba gasta cerca de R$ 15 milhões em merenda para 95 mil alunos de 134 escolas. Desse total, só R$ 2,5 milhões são recursos federais. O programa nacional prevê o repasse de R$ 0,13 para cada aluno matriculado no ensino fundamental e R$ 0,06 para crianças na pré-escola.
No ano passado, o programa nacional repassou R$ 920,3 milhões, sendo R$ 44,3 milhões ao Paraná. Para esse ano, o valor global alcança R$ 920,2 milhões. O prazo de prestação de contas referentes ao ano de 2000 encerra no próximo dia 28 de fevereiro.

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