Por questões burocráticas, a Prefeitura de Londrina não está conseguindo cumprir a Lei 11.947, que determina que no mínimo 30% dos itens da merenda escolar sejam comprados diretamente de agricultores familiares. As aulas na rede municipal de ensino começaram em 11 de fevereiro. O chamamento público para aquisição dos produtos começou em agosto do ano passado, mas até agora os contratos com os produtores não foram assinados. Neste ano, o município recebeu R$ 3,2 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a compra dos alimentos, mas só R$ 245 mil foram usados. O restante do recurso está parado.
As cooperativas se queixam do atraso que as obrigam a entregar a produção nas mãos de atravessadores. "A lei tirou o atravessador do processo, mas a demora na assinatura dos contratos tem nos prejudicado muito. As cooperativas estão sendo punidas", reclamou o gerente da Cooperativa Agroindustrial de Corumbataí do Sul (Coaprocor), Carlos Alves de Souza. Há três anos a cooperativa fornece polpa de fruta congelada e frutas às escolas públicas e, segundo Souza, os estoques estão prontos desde fevereiro. "Temos um gasto com energia elétrica para manter os estoques."
"Estamos há pelo menos dez meses nesse processo. Cria-se uma expectativa nos produtores que não se cumpre. Nós nos organizamos por um ano. Produzimos porque vimos que Londrina precisava dos produtos e não entregamos. Tem alguns itens que são de época, que não conseguiremos mais produzir neste ano", disse a presidente da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), Dirlete Dellazeri.
Sem a assinatura dos contratos, a figura do atravessador voltou à cena, segundo a diretora administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cristina Yoshida. É deles que estão sendo adquiridos os alimentos para a merenda que deveriam ser fornecidos pelos agricultores familiares.
A lei começou a funcionar em 2009, mas naquele ano, assim como em 2010 e em 2011, o município ainda tentava se adequar à nova legislação e o percentual de produtos para a merenda adquiridos de produtores familiares ficou em zero. Em 2012, 7,5% dos alimentos da merenda vieram da agricultura familiar. Em 2013, foram 13%, em 2014, 10,84% e, no ano passado, houve um salto de 37,33%. A meta para este ano é chegar a 50%, mas até o momento 7,6% da merenda vieram desses fornecedores.
Segundo a Secretaria de Educação, dos R$ 3,2 milhões destinados ao município de Londrina neste ano, R$ 245 mil foram usados na compra de produtos de agricultores familiares. No ano passado, o total de recursos somou R$ 2,198 milhões e, no mesmo período, R$ 650 mil já haviam sido empregados na aquisição de produtos diretamente das cooperativas. Os alimentos são distribuídos a 189 instituições da rede municipal de ensino, entre escolas municipais, centros de educação infantil e unidades filantrópicas.
"Houve todo um processo antes da licitação. Nós aumentamos o rol de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Fizemos o chamamento, credenciamos as cooperativas, mas os contratos não foram formalizados. A tramitação não terminou", disse a diretora de Finanças e Licitações da Secretaria de Educação, Márcia Figueiredo Barioto. "Estamos com um atraso de quase 60 dias. Quando o atraso acontece, todo o planejamento que fazemos, como o cardápio, por exemplo, já está defasado."
"O agricultor faz empréstimos para renovar equipamentos de irrigação, comprar veículos para o transporte da produção. Essa demora dá desespero por ver as famílias produzindo sem ter como vender a produção. As cooperativas geram empregos. A Coaprocor, por exemplo, gera 40 empregos diretos", ressaltou o coordenador regional da Emater em Londrina, Joaquim Serra Badia.

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