O Congresso Internacional do Direito Comunitário e do Mercosul, que se realiza em Foz do Iguaçu, aborda temas da mais alta importância, entre eles a necessidade de regulamentação das relações jurídicas supranacionais. É a partir deste evento que surge a oportunidade para reforçar o apoio a uma tese que vem ganhando força em nosso Estado: fazer de Curitiba a capital do Mercosul.
Mais do que pleitear um simples título, trata-se de dar continuidade a todo um trabalho na área jurídica, visando aprimorar as relações entre os países integrantes do bloco econômico, eliminar entraves e criar novos meios para promover a real integração.
Por que uma capital? Por que Curitiba? Reconhecemos todos que a instituição do Mercosul, a exemplo da formação de grandes blocos internacionais, suscita novas e relevantes questões, globalizando aspectos como a ordem econômica, o intercâmbio entre os países e o Direito supranacional. Eleger uma capital para o Mercosul é, antes de tudo, estabelecer foro, o espaço físico onde serão discutidas e deliberadas tais questões. Escolher uma capital do Mercosul é dar um importante passo para materializar este nosso mercado comum.
Mais do que geograficamente bem situada, Curitiba possui hoje todos os requisitos necessários para reivindicar para si o status de capital do Mercosul. A excelente infra-estrutura de transportes, envolvendo estradas, ferrovias e o moderno aeroporto internacional, alia-se à sua proximidade com o Porto de Paranaguá. Seus projetos de vanguarda completam-se com a atração de investimentos de porte. A permanente preocupação com a ecologia e a qualidade de vida desenha um perfil de metrópole consciente de seu papel, a um só tempo inovadora e conservacionista.
Por outro lado, pensando nesta proposta, sob o ponto de vista da população de nosso Estado, concluímos que são inúmeros os benefícios econômicos e culturais. A capital do Mercosul, assim como o Estado a que pertence, passaria a merecer uma atenção ainda maior, atraindo novos investimentos e exigindo uma postura condizente com o que se tem feito ao longo dos últimos anos.
Finalmente, consideramos indispensável a criação de um Tribunal de Justiça supranacional, capaz de julgar todos os conflitos de interesse envolvendo as relações comerciais decorrentes do Mercosul e com jurisdição sobre todos os países que o integram, tal como ocorre hoje nos países da Comunidade Européia.
Uma vez definida Curitiba como a capital do Mercosul, também aqui estará sediada sua Corte de Justiça, nos termos propostos pela Associação dos Magistrados do Paraná.
O Paraná possui hoje condições inéditas em sua história para se afirmar como Estado produtor e centro de decisões. Cabe a nós, paranaenses, ocupar este espaço que a realidade econômica, política e social está a nos oferecer. A união, desde que estabelecida em torno de princípios bem delineados, é um passo decisivo para a maturidade que todos almejamos alcançar.
Em meu nome e em nome do Poder Judiciário, desejo agradecer a esta Folha por mais esta atitude democrática, abrindo importante espaço para a divulgação de idéias e notícias de interesse não só do Judiciário, mas de toda a sociedade paranaense.
qHenrique Chesneau Lenz César é presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.

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