O número de mortes nas estradas federais que cortam o Paraná caiu 29% nos primeiros seis meses de vigência da Lei 11.705 -conhecida como Lei Seca- em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar da queda dos óbitos, houve aumento de 6% no número de acidentes. Mas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre junho e dezembro deste ano, a previsão era de aumento de mais de 20%, levando em conta o aumento de 12% na frota de veículos e as condições climáticas adversas comuns nesta época do ano.
A PRF fiscalizou 320 pessoas. Destas, 287 -o correspondente a 90%- foram detidas e irão responder inquérito por crime de trânsito.
Já a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou no Paraná uma queda de 1,17% dos acidentes em suas rodovias estaduais, em relação ao mesmo período do ano passado. Também foram registradas reduções no número de óbitos (2,84%) e de feridos (4,53%).
Entre junho e novembro deste ano, a PRE autuou 119 motoristas, que perderam a carteira de habilitação por embriaguez ao volante. Durante este período foram realizadas em média 20 abordagens por mês, o dobro de operações realizadas entre janeiro e maio. No primeiro semestre do ano, a média registrada foi de dez abordagens/mês e foram contabilizadas 57 autuações.
A lei que decretou o combate à combinação bebidas alcóolicas e direção entrou em vigor em 19 de junho deste ano. Ela substituiu a tolerância de 0,1 mg de álcool no sangue por 0,6 mg, ou seja, todos os motoristas, a partir de então, estão proibidos de dirigir após o consumo de bebidas alcóolicas.
O reflexo imediato da nova lei, chamada popularmente de Lei Seca, foi a redução no número de acidentes de trânsito em todo o País e o aumento das autuações a motoristas que dirigem alcoolizados.
Além da vigência da Lei Seca, o tenente Periguary Dias Fortes, da assessoria de comunicação da PRE, aponta outros condicionantes à redução dos números de acidentes e mortes nas rodovias paranaenses. De acordo com ele, também devem ser levados em conta as condições de manutenção dos veículos e das rodovias, o aumento da frota e as interpéries.
Considerando outros fatores além da fiscalização prevista pela lei, como o controle do excesso de velocidade, as rodovias federais que cortam o Paraná registraram índices de mortes e acidentes menores que o previsto para o período de vigência da legislação. "A Lei Seca é um fator contribuinte, sem dúvida, mas não é o único", afirma o inspetor da PRF, Fabiano Moreno.
O tenente Periguary aponta uma diferenciação entre o comportamento do público abordado nas rodovias e os motoristas que dirigem na cidade. "Os profissionais da estrada, o caminhoneiro, motorista de ônibus, já têm o cuidado porque conhecem a fiscalização nas rodovias, onde é realizada uma rotina operacional constante. O turista que pega a estrada também tem cuidado, pois está com a família. É diferente do motorista da cidade, que sai do trabalho ou da faculdade e vai para o bar", explica.

Educação e sensibilização

O especialista em segurança no trânsito, Celso Mariano, avalia a implementação da Lei Seca como uma importante medida no combate à violência no trânsito, mas que não foi abordada da maneira correta. "Ela não fez a reflexão de que não posso me expor ao risco quando bebo e dirijo, o que só a educação pode fazer. Minha grande crítica é que ela depende só da coerção, do peso da mão da fiscalização", analisa.
Mariano também ressalta que o mecanismo de fiscalização foi frágil para comportar a abrangência da lei. Ele acredita que apenas o aumento da fiscalização da legislação anteior já seria suficiente para a diminuição dos acidentes em decorrência do consumo de álcool. "Não é normal morrer no trânsito, não deveria ser aceito e não temos que aceitar", ressalta o especialista.
A equipe da FOLHA não conseguiu os dados referentes à Lei Seca em Curitiba. O setor indicado pela assessoria de imprensa do BPTran não foi localizado, assim como a própria assessoria de imprensa após o contato inicial.

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