Apesar da população brasileira acreditar que a maior parte dos crimes e atos violentos são cometidos por adolescentes, um levantamento nacional aponta que os adolescentes são responsáveis apenas por 5% a 8% dos atos infracionais. A informação é do procurador de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que esteve ontem, em Londrina, ministrando uma palestra sobre aspectos polêmicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com ele, cerca de 75% dos atos infracionais cometidos por adolescentes são crimes contra o patrimônio. ''A maioria, furtos sem violência ou grave ameaça'', disse.
Para o procurador, a crença de que os adolescentes seriam os principais infratores reforça a idéia ''equivocada'' de que o ECA é uma lei da impunidade. ''A difusão errada da lei pode fazer com que os próprios adolescentes acreditem que estão imunes a qualquer responsabilidade'', enfatizou.
Sotto Maior Neto explicou que o adolescente responde por qualquer ato infracional que comete na Vara da Infância e Juventude e uma vez comprovado o ato, está sujeito a penas que vão desde medidas sócio-educativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços a comunidade, até inserção em programas de liberdade assistida, inclusive com privação de liberdade.
O procurador criticou o fato da ''inexistência'', em 12 anos de ECA, de programas que permitissem que os adolescentes cumprissem medidas sócio-educativas. ''Só agora, acontecem as primeiras experiências com casas de semi-liberdade em Curitiba'', disse. Para ele, a Justiça ficava sem opção, entre a simples advertência e a internação. Sotto Maior Neto acredita que a regionalização do atendimento reaproxima o adolescente da família e da sua comunidade.

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