Medida será fonte de renda para Prefeitura
O projeto pode representar também uma boa fonte de renda para o município. Dentro da proposta defendida pela Prefeitura, a regularização de loteamentos está condicionada ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelas glebas ocupadas. Atualmente, em algumas áreas, os moradores pagam água e luz, mas não pagam IPTU, porque a Prefeitura não pode cobrar, diz Marco aurélio Becker.
Na proposta, a Prefeitura poderá cobrar impostos do morador tão logo sejam aprovados o projeto de regularização ou após a definição, pelo órgão técnico do município, da planta urbanística do loteamento, independentemente do período da implantação. Na avaliação da Central de Movimento Populares, essa situação demonstra interesses econômicos.
Para se regularizar, o morador deve pagar o que deve em 36 meses. Isso vai possibilitar que a Prefeitura realize a expulsão do morador, que não vai ter dinheiro para quitar o débito da área, comenta o vereador Tadeu Veneri. Ele afirma que para quem vive em área irregular, qualquer centavo é muito dinheiro. E acredita que na medida que passarem a fazer a cobrança, estas pessoas terão de sair do local, o que vai possibilitar que uma região com a do Parolin seja recuperada pelo antigo proprietário. (I.R.)





