Londrina - A Vigilância Sanitária de Londrina autuou e multou três médicos que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por prescreverem receitas com letras ilegíveis. Dos médicos multados, um foi denunciado pelo próprio serviço municipal de saúde, outro por um paciente e o terceiro por uma farmácia.
"O paciente relatou que não tomava o medicamento porque não entendia a receita. Na denúncia feita por uma farmácia, ao ser contactado, o médico foi grosseiro e sugeriu que o farmacêutico fosse estudar para entender a prescrição", afirmou o coordenador da Vigilância, Rogério Lampe.
De acordo com Lampe, a multa para cada profissional é de R$ 2 mil e os médicos têm o prazo de 15 dias para apresentar recurso por escrito, a partir de segunda-feira. Em caso de reincidência, as multas dobram, além dos casos serem encaminhados ao Ministério Público por colocar em risco a saúde pública. Os profissionais também foram advertidos pelo órgão.
As autuações assentam-se em duas leis federais que regulamentam a prescrição de receitas médicas no Brasil: a lei 5.981/77 para medicamentos de linha geral, e a portaria 344/08 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para medicamentos controlados.
Segundo o diretor do CRM regional de Londrina, Álvaro Luiz de Oliveira, o médico que não redigir em letra legível receituários, atestados e prontuários está infringindo o artigo 39 do Código de Ética Médica e estará sujeito a penalidades. "O CRM tem orientado os profissionais a informatizarem seus consultórios e a redigirem as receitas no computador ou máquina de escrever", disse.

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