As entidades que representam o corpo clínico do extinto Instituto de Previdência do Estado (IPE) vão apresentar ao governo do Estado uma proposta de auto-gestão da assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. A intenção é garantir uma estrutura médico-hospitalar aos funcionários públicos, que ficaram desassistidos com o fim do IPE. A proposta alternativa foi apresentada ontem na Assembléia Legislativa.
O assunto não é pacífico e está longe de um consenso. Enquanto os médicos tentam emplacar a auto-gestão, o governo Jaime Lerner (PFL) prepara uma mensagem de lei que prevê a terceirização dos serviços de saúde aos servidores. A proposta do Poder Executivo vem enfrentado resistência em vários setores que estão envolvidos na discussão.
O médico Roberto Boscardin, presidente da Associação dos Profissionais de Saúde do IPE (Apasipe), enumera pelo menos seis vantagens da proposta de auto-gestão sobre o projeto de terceirização do governo. Entre elas o custo em 30% mais barato para o governo com a auto-gestão. Uma das causas é o aproveitamento do pessoal, equipamentos e estruturas já existentes. Outro problema refere-se à participação do servidor, cuja contrapartida financeira seria maior no caso da terceirização e, ainda, ao fator moderador (percentual pago quando usa-se um serviço). Na terceirização, o fator seria aplicado para consultas, exames e internamentos, enquanto na auto-gestão só recairia nos exames.
‘‘A grande diferença está na relação custo-benefício’’, diz, ressaltando que outra vantagem é a administração do programa por uma comissão paritária formada por funcionários e governo, e não por uma empresa contratada. Segundo ele, os resultados positivos dessa proposta podem ser comprovados em 70% dos estados que já adotaram esse tipo de gestão.
O Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores Públicos ainda não tirou posição oficial sobre a proposta do governo, apresentada pelo secretário da Administração e Previdência, Ricardo Augusto Cunha Smijtink, em reunião no dia 14. O Fórum não concorda com a terceirização pura e simples, mas diverge sobre o melhor sistema a ser adotado. Algumas entidades são favoráveis à auto-gestão e outras não concordam com qualquer alternativa em que os funcionários tenham que pagar pelos serviços.
Para o presidente do Sindicato dos Professores de Londrina, Cesar Caggeano Santos, integrante do Fórum, as duas propostas têm aspectos negativos, pois acarretariam em altos descontos nos salários. Para Dori Tucunduva, diretora do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Paraná (Sindisaúde), ‘‘a proposta do governo não resolve o problema de assistência médica do servidor porque os recursos para esse destino são insuficientes’’. A receita que cabe ao IPE, hoje, é de aproximadamente R$ 5 milhões.

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