‘Estou feliz. Daqui para frente tudo vai mudar na minha vida’
Claudio Campos, receptor de córnea



O londrinense LuizRegis vai gastar
R$ 10
mil

em 12 dias de tratamentoanti-rejeição







‘Doar tem que ser ato de amor, e solidariedade, jamais uma imposição legal’
José Eduardo Siqueira, médico



Primeiro transplante de
rim do País foi feito em

1964

pelo Hospital das Clínicas de São Paulo






‘A ética médica
está acima da
lei. A conduta
moral vale para
toda a vida’
Carlos Alberto Boer, médico



‘Nenhum médico
sério vai
tirar órgãos
à revelia
da família’
Lauro Brandina, médico









Sem a permissão da família, nenhum profissional de saúde vai retirar órgãos de uma pessoa morta. É o que garantem os médicos ouvidos pela Folha. Eles dizem que a ética da Medicina está acima das determinações da nova lei, que chamam de autoritária e inoportuna. Especialistas da área acreditam que, antes de aprovar a lei, faltou uma campanha de conscientização sobre o assunto. Mas os médicos procuram tranquilizar a população e afirmam: o critério para determinar a morte cerebral é confiável e mundialmente aceito. Portanto, não há porque temer retirada de órgãos em pacientes que tenham chance de recuperação



Médicos dizem
que a ética vale
mais do que a
nova legislação
Osmani Costa
Londrina
lém de ter causado grande repulsa entre a população mais humilde e ligada a religiões, a nova lei que trata da doação de órgãos vem enfrentando pelo País inteiro a resistência de juristas e médicos. Em Londrina, três renomados médicos - um pioneiro em transplantes e dois ligados às questões éticas da profissão - criticam a maneira abrupta com que a lei entrou em vigor e avaliam que ela não será suficiente para resolver os problemas da falta de doadores e dos doentes que necessitam de transplantes.
‘‘Está lei é inócua e inoportuna. O governo pode até ter tido a boa intenção de aumentar o número de doadores, mas a lei criou temores na população e infelizmente está dando resultados muito negativos’’, afirma o urologista Lauro Brandina, que integrou equipes pioneiras no transplantes de rins. Em 1964, ele participou no Hospital das Clínicas de São Paulo - onde formou-se em Medicina - do primeiro transplante de rins do Brasil. Em junho de 73, ele comandou a equipe médica que realizou no Hospital Universitário (HU) de Londrina o primeiro transplante de rins do Paraná.
Segundo ele, a lei anterior - em vigor até 31 de dezembro último - era suficiente para o encaminhamento das questões de doação e transplante e não necessitava de alterações. ‘‘Não há a necessidade de se tornar compulsória a doação, sem o consentimento da família. Temos que respeitar as condições culturais, religiosas e de livre vontade da família do morto, sobre a possibilidade da doação ou não dos órgãos’’, comenta Brandina, que em 33 anos de profissão já realizou mais de 700 transplantes renais. ‘‘Esta lei foi feita sem levar em consideração a ética da nossa profissão e a posição das entidades que representam os médicos. Mas não vai funcionar, porque nenhum médico sério irá retirar os órgãos de um cadáver à revelia da vontade da família. Isso não acontece em nenhum país do mundo.’’
O neurologista Carlos Alberto de Almeida Boer, presidente da Comissão de Ética da Associação Médica de Londrina, também considera que a nova lei gerou insegurança e receios em boa parte da população e está longe de ser a solução para o pequeno número de doadores voluntários. ‘‘Faltou uma massiva campanha de conscientização e esclarecimentos sobre a importância da doação, antes de a lei entrar em vigor. Por isso, ela tem gerado resistência e pode não vingar.’’
De acordo com ele, os médicos não deixarão de solicitar a autorização da família do possível doador de órgãos como possibilita a nova lei. ‘‘Devemos respeito à vontade do morto e de seus familiares. Ninguém vai retirar órgãos de um cadáver sem o consentimento expresso da família. A ética médica está acima da lei. A lei é feita para resolver um problema momentâneo; a nossa conduta moral, a nossa ética profissional vale para toda a vida’’, ressalta Boer.
O professor de Bioética no curso de Medicina da Universidade Estadual de Londrina (UEL), José Eduardo de Siqueira, conta que leis que consideram toda pessoa um ‘‘doador presumível’’ já vigoram em alguns países da Europa e causam - ‘‘apesar da diferença cultural dos povos e de campanhas de conscientização’’ - grande desconforto aos médicos e à população.
‘‘A nova lei cria uma situação complicada, porque ela é conflitante com o Código de Ética da nossa profissão. Pela lei, o cadáver passa a pertencer ao Estado. Mas como ficam as questões culturais, religiosas e afetivas das famílias? Não se pode impor uma lei contra as tradições e a moralidade do nosso povo. Nós temos um culto aos mortos que precisa ser respeitado. Doar tem que ser um ato de amor, de solidariedade, e não uma imposição legal’’, diz Siqueira. ‘‘O Ministério da Saúde teria conseguido resultados muito mais positivos com uma campanha educativa de massa que explicasse a necessidade e a importância da doação.’’
Apesar de criticarem a nova lei - que consideram autoritária e aprovada em momento inoportuno -, os médicos são unânimes em afirmar que o medo da população em relação ao possível erro no diagnóstico da morte encefálica e ao suposto comércio de órgãos humanos não se justifica. ‘‘As normas e critérios estabelecidos para a definição da morte encefálica são precisos e não deixam qualquer margem para o erro ou dúvida. Os exames laboratoriais, como o eletroencefalograma, são capazes de demonstrar corretamente o fim das atividades cerebrais e, portanto, a morte da pessoa’’, comenta o professor da UEL.
‘‘A rediscussão sobre o erro ou acerto no diagnóstico da morte encefálica foi mais um grande desserviço prestado pela nova lei de doação. Os critérios técnicos para a definição da morte encefálica são claros e mundialmente respeitados há muitos anos. Não há o que se discutir, nem o que desconfiar deles’’, garante Carlos Alberto Boer. ‘‘Quando os equipamentos e exames detectam que não há mais sinal no tronco cerebral, a morte encefálica é um fato incontestável.’’
Ele conta ainda que, nos mais de 20 anos envolvido nesta área da Medicina em Londrina, nunca chegou a ver sinais de que pudesse estar ocorrendo o comércio ilegal de órgãos para transplante. ‘‘Nunca soube de um deslize sequer. As equipes de transplantadores são competentes e da mais alta confiança e respeitabilidade. Porém, é importante que a população esteja discutindo este assunto, atenta e fiscalizando todo o processo de doação, transplante e recepção de órgãos’’, comenta Boer.
Com base na experiência de mais de 30 anos convencendo famílias de mortos a doar os órgãos e da realização de cerca de 730 transplantes, Lauro Brandina diz que não há menor possibilidade no erro do diagnóstico da morte encefálica, não há o menor risco de negócios com órgãos doados em Londrina e que o governo atirou em alvo errado com a nova lei. ‘‘Não precisamos de doação imposta aos cadáveres e suas famílias. Necessitamos é de uma campanha que valorize o ato solidário da doação voluntária, de maiores investimentos públicos na infra-estrutura hospitalar, de mais equipes de transplantadores treinados e bem remunerados, de melhor pagamento aos hospitais pelo uso das UTIs, leitos e centros cirúrgicos, de mais centrais regionais que organizem, supervisionem e fiscalizem a sistemática de captação, doações e transplantes.’’

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