O novo Código Civil reforçou a relação jurídica entre médico e paciente através do respaldo oferecido ao Código de Defesa do Consumidor. Essa é a conclusão do ministro aposentado do Tribunal Superior de Justiça, Milton Luiz Pereira, que ontem ministrou uma palestra na Associação Médica de Londrina (AML) como convidado do Fórum de Defesa Profissional.
Segundo Pereira, o Código Civil enfatiza a obrigatoriedade do respeito à dignidade humana que é um dos princípios básicos da Constituição Federal. ''Na verdade, ele revigora uma relação que já existe porque nunca foi permitido ao profissional comportamento anti-ético ou o descumprimento de contratos'', explicou o ministro.
Na opinião do clínico geral Henrique Alves Pereira Júnior, membro da Comissão de Ética da AML, o novo Código Civil é um tratado de cidadania que todo brasileiro deve conhecer. ''Na prática, ele não traz novidades. A consciência de que o médico é um agente social que deve conhecer a realidade da sua clientela eu aprendi na faculdade'', disse Pereira Júnior aos 50 anos de profissão.

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