Londrina perdeu a chance de receber uma verba de R$ 1 milhão para a área de saúde por ter funcionários terceirizados no Samu. A informação é do consultor técnico de emergências cardiovasculares da coordenacão geral de urgência e emergência do Ministério da Sa© úde, Manoel Canesin. Ele explica que, de acordo com a Portaria 1864/2003 do Ministério da Saúde (MS), a qual diz que ''os recursos a serem transferidos pelo MS não poderão ser utilizados para o financiamento de prestadores da rede privada, inclusive filantrópicas...'', o município estaria em situação irregular perante o órgão governamental, o que inviabiliza o recebimento de recursos de alguns programas federais.
O dinheiro serviria para treinar alunos do ensino médio e fundamental a dar primeiros-socorros em casos de urgência e emergência. ''O investimento seria por conta de uma renúncia fiscal do Instituto Sírio Libanês, de São Paulo. Londrina seria uma das cinco cidades do Brasil que participariam, mas uma das exigências do MS é que a cidade não tenha terceirizados no Samu. Dessa forma, a cidade perde os recursos'', lamentou Canesin.
''O governo não vai querer oferecer treinamento para funcionários de uma Oscip, pois não há garantias de que eles permanecerão no emprego. Não compensa dar um treinamento caro para uma pessoa que logo sairá do Samu para trabalhar em outro lugar. Infelizmente, Londrina não é a única cidade nesta situação'', sintetizou.
A secretária de saúde de Londrina, Marlene Zucoli, reconheceu que o texto da Portaria citada pelo médico fez com que o Ministério Público do Trabalho acionasse o município judicialmente. ''Nós mostramos ao Judiciário que a nossa parceria com o Ciap é regular e o processo foi arquivado. Vale destacar que não se trata de uma terceirização, mas de uma parceria do município com uma Oscip, que não tem fins lucrativos'', informou. ''A própria Constituição Federal diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser gerido pelo município e por serviços contratados'', completou.

mockup